TRF2 - 5007874-67.2023.4.02.5006
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 16:49 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-16 
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                                            06/09/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 
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                                            29/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            29/08/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 
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                                            21/08/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 107 
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                                            20/08/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007874-67.2023.4.02.5006/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): CLÁUDIA SETÚBAL REIS (OAB TO007008)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE ABREU DOS SANTOS (OAB ES018539)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 19/08/2025 - Juntado(a)
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                                            19/08/2025 18:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107 
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                                            19/08/2025 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            19/08/2025 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            19/08/2025 18:04 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-16 
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                                            06/08/2025 21:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            30/07/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 101 
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                                            29/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101 
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                                            28/07/2025 15:50 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101 
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                                            28/07/2025 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/07/2025 12:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            07/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            28/06/2025 16:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            27/06/2025 15:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/06/2025 15:40 Decisão interlocutória 
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                                            27/06/2025 15:25 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            27/06/2025 15:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/06/2025 14:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            19/06/2025 11:11 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            19/06/2025 11:11 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            10/06/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87 
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                                            18/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88 
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                                            08/05/2025 07:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            08/05/2025 07:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/05/2025 07:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/05/2025 07:09 Decisão interlocutória 
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                                            07/05/2025 18:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/05/2025 18:31 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            07/05/2025 12:06 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESJUS500 
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                                            07/05/2025 12:05 Transitado em Julgado 
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                                            07/05/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77 
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                                            30/04/2025 09:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            04/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77 
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                                            25/03/2025 20:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            25/03/2025 20:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            25/03/2025 20:49 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            25/03/2025 16:55 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            19/03/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70 
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                                            16/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70 
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                                            07/03/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b> 
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                                            07/03/2025 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5007874-67.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 610) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIA SETÚBAL REIS (OAB TO007008) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE ABREU DOS SANTOS (OAB ES018539) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
 
 Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
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                                            06/03/2025 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            06/03/2025 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            06/03/2025 18:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 17:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            06/03/2025 17:36 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 610 
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                                            27/08/2024 18:51 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            27/08/2024 13:38 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01 
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                                            27/08/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 
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                                            16/08/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            10/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            06/08/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 
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                                            02/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            01/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            31/07/2024 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            31/07/2024 17:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2024 15:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            31/07/2024 15:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            24/07/2024 03:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            23/07/2024 13:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            23/07/2024 09:49 Juntada de Petição 
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                                            22/07/2024 08:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            22/07/2024 08:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            22/07/2024 08:50 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            16/07/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37 
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                                            27/06/2024 12:14 Conclusos para julgamento 
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                                            26/06/2024 20:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            20/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            14/06/2024 19:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            10/06/2024 11:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            10/06/2024 11:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/06/2024 08:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            30/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37 
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                                            24/05/2024 17:10 Juntada de Certidão 
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                                            20/05/2024 11:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            20/05/2024 11:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/05/2024 11:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/05/2024 11:34 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            22/03/2024 16:45 Conclusos para julgamento 
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                                            20/02/2024 16:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            15/02/2024 16:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            12/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28 
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                                            06/02/2024 13:58 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            02/02/2024 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            02/02/2024 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            02/02/2024 15:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2024 11:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            26/01/2024 14:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            26/01/2024 14:33 Juntada de Petição 
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                                            24/01/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            18/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18 
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                                            11/01/2024 10:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            11/01/2024 10:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            08/01/2024 14:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            08/01/2024 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/01/2024 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/01/2024 14:43 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS <br/> Data: 02/02/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegante 
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                                            15/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            07/12/2023 15:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            07/12/2023 15:32 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            05/12/2023 18:31 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            05/12/2023 18:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/12/2023 18:31 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            05/12/2023 16:01 Juntada de Certidão 
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                                            05/12/2023 15:49 Alterado o assunto processual 
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                                            05/12/2023 12:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/12/2023 17:50 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            04/12/2023 17:34 Juntada de Petição 
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                                            04/12/2023 17:06 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            04/12/2023 17:03 Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501) 
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                                            04/12/2023 17:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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