TRF2 - 5003050-11.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003050-11.2022.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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15/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 18:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-26
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/07/2025 07:35
Juntada de Petição
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24/07/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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24/07/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003050-11.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
29/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/05/2025 08:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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29/05/2025 08:30
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/04/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/04/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003050-11.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 8
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03/07/2024 18:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/07/2024 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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11/06/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/05/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/04/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/03/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 10:26
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/03/2024 23:55
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/12/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2023 09:44
Juntada de Petição
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14/09/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/09/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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06/09/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/08/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2023 07:39
Julgado procedente o pedido
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03/05/2023 11:11
Conclusos para julgamento
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07/03/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2023 16:31
Determinada a citação
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09/01/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/10/2022 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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03/10/2022 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2022 19:20
Determinada a intimação
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22/09/2022 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2022 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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