11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/08/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048840-44.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARJORIE CASTELLO GOMESADVOGADO(A): DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA HILÁRIO (OAB MG124356)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 85, CALC3.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 85, CALC3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
01/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2025 12:48

Decisão interlocutória
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:18

Juntada de Petição
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 16:27

Decisão interlocutória
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:02

Juntada de Petição
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048840-44.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARJORIE CASTELLO GOMESADVOGADO(A): DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA HILÁRIO (OAB MG124356)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pela 6ª Turma Recursal, sob a relatoria do 2º Juiz Relator (RJ), que condenou a União - Advocacia Geral da União ao pagamento dos valores retroativos referentes à diferença de 50% (cinquenta por cento) do auxílio-alimentação, compreendendo o período de 13 de setembro de 2016 (data da prescrição quinquenal a partir do pedido administrativo) até 13 de setembro de 2021 (data do pedido administrativo, já deferido na esfera administrativa), com a devida correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, e sem a condenação em honorários advocatícios, dado o êxito recursal, ainda que parcial.

Determina-se a intimação da parte exequente.

Esta deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar uma nova memória de cálculo relativa ao valor da condenação, em observância ao artigo 524 do Código de Processo Civil.

Para tanto, a parte poderá utilizar a planilha disponibilizada no portal eletrônico da Justiça Federal, acessível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 30 dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s). Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc, https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.
25/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/05/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 22:13

Decisão interlocutória
14/05/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/05/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO35
14/05/2025 13:27

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
31/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 18:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 14:00
24/03/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5048840-44.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MARJORIE CASTELLO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA HILÁRIO (OAB MG124356) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
21/03/2025 16:46

Juntada de Petição
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/03/2025 12:33

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2025 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 34
26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/12/2024 19:38

Juntada de Petição
16/12/2024 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
16/12/2024 13:45

Juntada de Petição
16/12/2024 13:40

Juntada de Petição
16/12/2024 13:36

Juntada de Petição
16/12/2024 13:30

Juntada de Petição
16/12/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 14:36

Decisão interlocutória
29/11/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 120,76 em 29/11/2024 Número de referência: 1258515
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/11/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/11/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 07:25

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:48

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 08:29

Conclusos para julgamento
04/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:56

Decisão interlocutória
20/09/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 16:29

Decisão interlocutória
05/08/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:10

Decisão interlocutória
16/07/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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