TRF2 - 5004616-86.2022.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 10:08
Baixa Definitiva
-
19/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-24 processada no TRF2 com o no. 51788485720254029666/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
-
19/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-24 processada no TRF2 com o no. 51788477220254029666/TRF (JOSE DOMINGOS RAIS)
-
19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
18/09/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
18/09/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004616-86.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOSE DOMINGOS RAISADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
17/09/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/09/2025 16:33
Decisão interlocutória
-
16/09/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 15:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-24
-
16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
01/09/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
01/09/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
29/08/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
29/08/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004616-86.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: JOSE DOMINGOS RAISADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
28/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 13:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-24
-
22/07/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/07/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004616-86.2022.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: JOSE DOMINGOS RAISADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 27/06/2025 - PETIÇÃO -
09/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
09/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
28/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
22/05/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
15/05/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/05/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/05/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/05/2025 16:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/05/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 07:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01
-
08/05/2025 07:04
Transitado em Julgado
-
08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
27/03/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/03/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
26/03/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/03/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 16:55
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/03/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/03/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
07/03/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/03/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004616-86.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 385) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE DOMINGOS RAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 385
-
13/08/2024 15:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/08/2024 13:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
07/08/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
02/08/2024 11:24
Juntada de Petição
-
24/07/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
21/06/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/06/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/06/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/06/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/06/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2024 18:42
Julgado procedente o pedido
-
04/03/2024 08:20
Conclusos para julgamento
-
27/02/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 17:46
Juntado(a)
-
25/01/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/11/2023 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/11/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 16:44
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/08/2023 15:36
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/04/2023 15:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/03/2023 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/02/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/02/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 11:08
Determinada a intimação
-
14/02/2023 08:46
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/01/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/01/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2023 16:09
Determinada a citação
-
28/12/2022 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
28/12/2022 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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