TRF2 - 5004493-54.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 10:01
Baixa Definitiva
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25/07/2025 10:00
Juntada de peças digitalizadas
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
21/07/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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21/07/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004493-54.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: FERNANDO ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.
Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) e-mail(s) expedido(s) para o (a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados. -
18/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
10/07/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
10/07/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004493-54.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: FERNANDO ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a expedição de alvará pode ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente, nos termos do art. 906, Parágrafo único, do CPC, defiro o requerimento retro.
Verifico ainda que foi juntada procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (evento 1, PROC2).
Determino que a instituição financeira realize a(s) seguinte(s) TRANSFERÊNCIA(S) (a presente decisão serve como ofício): TRANSFERÊNCIA 1 - CONTA DE ORIGEM: NÚMERO DA CONTA OU ID:VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:R$ ACRÉSCIMOS(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS( ) SEM ACRÉSCIMOSLEVANTAMENTO( ) PARCIAL(X) TOTALDATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO:(SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL) CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:(X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.( ) Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação.
TRANSFERÊNCIA 1 - CONTA DE DESTINO: Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta.
Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]).
Destaco, por oportuno, que o beneficiário declarou que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ficando dispensada a retenção do imposto, nos termos do art. 27, §1º, da Lei nº 10.833/2003.
Informado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 17:09
Determinada a intimação
-
09/07/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
23/06/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
23/06/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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23/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
14/05/2025 08:08
Juntada de Petição
-
13/05/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:27
Determinada a intimação
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13/05/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 12:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
12/05/2025 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
12/05/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
09/05/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/05/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 07:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01
-
08/05/2025 07:04
Transitado em Julgado
-
08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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03/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/04/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 16:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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08/03/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/03/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004493-54.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 383) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: FERNANDO ROBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 383
-
03/07/2024 16:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/07/2024 09:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
-
30/06/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/06/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/06/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 568,55 em 27/06/2024 Número de referência: 1192391
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28/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
-
06/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 17:15
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
19/04/2024 15:38
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/04/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
12/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/04/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
-
18/03/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 13:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/10/2023 08:29
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/10/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/10/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
12/09/2023 15:19
Juntada de Petição
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
04/09/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2023 13:26
Juntada de Petição
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21/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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18/07/2023 12:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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11/07/2023 15:31
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2023 15:31
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/07/2023 15:31
Determinada a citação
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11/07/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 13:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
-
06/07/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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