16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002435-02.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: EDER DE REZENDE FERNANDESADVOGADO(A): LUCIANA NUNES NOVAES LORENZONI (OAB SE008762)ADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título proferida em ação proposta por EDER DE REZENDE FERNANDES em face da União.

A parte exequente apresentou seu cálculo.

A União foi intimada na forma do art. 535 do CPC e apresentou impugnação.

Os autos foram remetidos para à Contadoria Judicial.

A Contadoria Judicial apresentou seu cálculo.

Intimadas as partes do cálculo.

A parte exequente concordou (evento 82, PET1).

A parte executada apresentou impugnação (evento 76, PET1). É o Relatório. Inicialmente, destaco que o Contador do Juízo encontra-se equidistante das partes.

Não merece prosperar a alegação de incorreção nos cálculos, tendo em vista que está em consonância com a decisão do evento 65, DESPADEC1: "a) Cálculos atualizados até 05/2025. b) Correção monetária: - Valor(es) cor/mon pela variação mensal, a partir de cada parcela, do(s) indexador(es): SELIC de 05/2019 a 05/2025. - Ressarcimento de custas cor/mon pela variação mensal, a partir de cada parcela, do(s) indexador(es): IPCA-E de 05/2019 a 05/2025. - Sem aplicação dos índices deflacionários existentes. c) Juros de mora: - A partir de cada parcela, pela(s) taxa(s): SELIC de 06/2019 a 05/2025. - Taxa(s) aplicada(s) sobre o valor corrigido monetariamente d) Diversos: Atende-se ao Despacho do evento 65.

Considerando-se a jurisprudência do STJ, atualizou-se proporcionalmente os valores de imposto de renda a restituir desde os pagamentos indevidos.

Importa o presente cálculo em R$ 109.371,99 (cento e nove mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos)." O cálculo está de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

No mais, merecem serem acolhidos os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurou corretamente o valor em execução, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.

Do exposto, rejeito a impugnação para declarar que o valor a ser executado é o de R$109.371,99 (cento e nove mil, trezentos e setenta e hum reais e noventa e nove centavos), posicionado em 08/2025.

Assim sendo, preclusa essa decisão, expeçam-se as requisições.

Publique-se e intimem-se.
12/09/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 07:27

Decisão interlocutória
11/09/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
05/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 00:03

Juntada de Petição
01/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002435-02.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: EDER DE REZENDE FERNANDESADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos da Contadoria Judicial (evento 68, CALC1).
15/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 21:51

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
23/07/2025 12:46

Juntada de Petição
15/07/2025 17:20

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
15/07/2025 15:31

Despacho
15/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002435-02.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: EDER DE REZENDE FERNANDESADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente para que se manifeste sobre o evento 57, IMPUGNACAO1.
03/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:25

Determinada a intimação
30/05/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/05/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 00:39

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/05/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:04

Despacho
05/05/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 16:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50024350220244025116/TRF2
17/12/2024 11:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
16/12/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:29

Despacho
18/11/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:24

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2024 12:52

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:31

Despacho
12/08/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:46

Despacho
20/07/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 21:09

Juntada de Petição
06/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 16:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 505,33 em 24/05/2024 Número de referência: 1181842
27/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 13:01

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00