TRF2 - 5007987-24.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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09/07/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007987-24.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: EMILIANE CUNHA FERREIRAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 18:54
Determinada a intimação
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30/06/2025 13:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/06/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 09:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIT07
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27/05/2025 08:51
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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29/04/2025 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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11/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2025 12:57
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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08/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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01/04/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007987-24.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 56) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EMILIANE CUNHA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
21/03/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/03/2025 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56
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20/03/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 21:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 16:13
Retirado de pauta
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12/03/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/03/2025 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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14/02/2025 13:44
Retirado de pauta
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 199
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10/01/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/12/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2024 14:03
Despacho
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06/12/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
31/10/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/10/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/10/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/10/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2024 14:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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16/10/2024 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56
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15/10/2024 16:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/10/2024 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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15/10/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/09/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/09/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
21/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2024 17:59
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:10
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/08/2024 06:34
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 01:23
Juntada de Petição
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03/05/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/05/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/04/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2024 20:40
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/03/2024 16:32
Juntada de Petição
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20/02/2024 12:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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26/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/01/2024 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/11/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 17:51
Determinada a intimação
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24/10/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/08/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 14:19
Determinada a intimação
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23/08/2023 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/07/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2023 16:44
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02S)
-
07/07/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/07/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/07/2023 16:43
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/08/2023 16:40. Refer. Evento 8
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07/07/2023 11:20
Despacho
-
05/07/2023 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/06/2023 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/06/2023 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/06/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/06/2023 12:05
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/08/2023 16:40
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27/06/2023 11:59
Despacho
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23/06/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2023 18:45
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02S para CESNITAJ)
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22/06/2023 14:41
Despacho
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21/06/2023 20:27
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2023 20:26
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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20/06/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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