TRF2 - 5006865-39.2024.4.02.5102
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006865-39.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIARÉU: IMPERIAL SERVICOS LTDAADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655)ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 15/07/2025 - RÉPLICA -
25/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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25/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096424020254020000/TRF2
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15/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/07/2025 15:43
Juntada de Petição
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15/07/2025 15:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 50096424020254020000/TRF2
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10/07/2025 08:46
Juntada de Petição
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20/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006865-39.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JESSICA MONTEIRO XAVIERADVOGADO(A): EDUARDO CANELOS SABOIA LIMA (OAB RJ222985)RÉU: IMPERIAL SERVICOS LTDAADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655)ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a citação positiva do Evento 91, sem manifestação da parte, decreto a revelia das rés SIGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. e CARVALHO QUEIROZ ASSESSORIA NEGOCIAL LTDA..
Registre-se que o efeito da revelia previsto no art. 344 do CPC não se produzirá, nos termos do art. 345, inciso I, do mesmo Código.
II - Em face dos documentos juntados no evento 77, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.
III – Indefiro o pedido de denunciação à lide da Seguradora Berkley Internacional do Brasil Seguros S/A., uma vez que a Justiça Federal não tem competência para julgar a eventual ação regressiva da Ré Imperial Serviços Ltda. em face do pretendido denunciado.
Nos termos do art. 125, § 1.°, do CPC, a empresa ré, se e quando for o caso, poderá mover ação autônoma no juízo competente para conhecer, processar e julgar a referida ação regressiva (dentre outros, exemplificativamente, TRF 3ª Região, Segunda Turma, AI 00209965820044030000, e-DJF3 de 26/03/2009, Relator Juiz Convocado Valdeci dos Santos) Entendo também ser desnecessária a denunciação à lide da Caixa Seguradora S/A, porque, na qualidade de beneficiária do seguro, a CEF tem o dever de acionar a apólice, visto que é agente garantidor, tanto da retomada da obra, como da sua conclusão.
E, principalmente, à luz do art. 88 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor não deve ter onerado o trâmite processual com discussões atinentes ao regresso.
Os fornecedores podem, em havendo interesse/necessidade, ajuizarem ação autônoma de regresso.
IV - Dê-se vista à parte autora sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias, e para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.
V – Após, à parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.
VI - Ficam as partes desde logo cientes de que, em caso de requerimento de produção de prova oral, as testemunhas, limitadas a dez, sendo no máximo três por fato a ser provado, deverão vir qualificadas, inclusive com endereço completo e profissão, e de que eventuais depoimentos pessoais e testemunhais deverão ocorrer presencialmente na sala de audiências da 3ª Vara Federal de Niterói.
Em casos especiais o depoimento poderá ser remoto, devendo a circunstância ser indicada expressamente ao Juízo, para que seja avaliada a conveniência, através de link específico para este fim, ou expedição de carta precatória para oitiva (CPC, arts. 357, §§ 6º e 7º, 449, e seu parágrafo único, 450 e 453, § 1º).
VII - Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. -
17/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:56
Despacho
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03/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/05/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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31/03/2025 09:55
Juntada de Petição
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28/03/2025 16:30
Juntada de Petição
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20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025
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20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025
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20/03/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006865-39.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JESSICA MONTEIRO XAVIER RÉU: SIGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA RÉU: IMPERIAL SERVICOS LTDA RÉU: CARVALHO QUEIROZ ASSESSORIA NEGOCIAL LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510015678083 O(A) DOUTOR(A) LUISA SANTIAGO FIRMO, Juiz(a) Federal Substituto(a) NA 3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramitam os autos da Ação PROCEDIMENTO COMUM nº 50068653920244025102, movida por JESSICA MONTEIRO XAVIER, na qual foi requerida a CITAÇÃO DE IMPERIAL SERVICOS LTDA e CARVALHO QUEIROZ ASSESSORIA NEGOCIAL LTDA.
E constando dos autos que (a)(s) citando(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência da presente ação.
Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 30 (trinta) dias para pagamento do valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), atualizado até 03/07/2024; e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do Código de Processo Civil, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.
Poder(ao), caso deseje(m), indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º).
Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executados, é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo da Terceira Vara funciona na Rua Cel.
Gomes Machado, 73/75 - 5 º andar - Centro, Niterói/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 17/03/2025.
Eu, MOACIR MEZAVILLA REGA (Servidor(a) de Secretaria), o digitei.
E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretora(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.
Juiz(a). -
19/03/2025 14:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025
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13/03/2025 18:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2025 18:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
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05/03/2025 09:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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28/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2025 08:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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24/02/2025 10:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/02/2025 18:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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18/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/02/2025 09:56
Juntada de Petição
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17/02/2025 00:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
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17/02/2025 00:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
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17/02/2025 00:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
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17/02/2025 00:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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16/02/2025 18:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2025 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
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13/02/2025 12:39
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
13/02/2025 12:39
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
13/02/2025 12:39
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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13/02/2025 12:39
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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13/02/2025 12:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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13/02/2025 12:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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13/02/2025 12:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/02/2025 11:10
Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P90922972087 - KARINA MARTINS)
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10/02/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 12:14
Despacho
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12/12/2024 14:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
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03/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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07/11/2024 18:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
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25/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/10/2024 11:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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16/10/2024 20:38
Juntada de Petição
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16/10/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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14/10/2024 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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14/10/2024 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 16:38
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
10/10/2024 16:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/10/2024 16:38
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
03/10/2024 08:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
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03/10/2024 06:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/10/2024 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/10/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 15:48
Determinada a citação
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01/10/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 430,00 em 19/09/2024 Número de referência: 1229709
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17/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/08/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 10:50
Despacho
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14/08/2024 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 11:42
Despacho
-
12/07/2024 18:26
Juntada de Certidão
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12/07/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 12:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT01F para RJNIT03S)
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08/07/2024 11:19
Despacho
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04/07/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 12:14
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
03/07/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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