TRF2 - 5008213-26.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87 
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                                            18/09/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87 
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                                            18/09/2025 00:00 Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5008213-26.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170)RECORRIDO: SILVIA DE LOURDES ALVES DO AMARAL DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
 
 Vitória, 17 de setembro de 2025.
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                                            17/09/2025 20:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            17/09/2025 20:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            17/09/2025 20:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/09/2025 20:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/09/2025 20:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/09/2025 20:07 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            17/09/2025 17:18 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            11/09/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b> 
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                                            11/09/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 
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                                            11/09/2025 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5008213-26.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 193) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170) RECORRIDO: SILVIA DE LOURDES ALVES DO AMARAL DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
 
 Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
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                                            10/09/2025 18:59 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025 
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                                            07/09/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            03/09/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 
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                                            01/09/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73 
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                                            29/08/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5008213-26.2023.4.02.5006/ESRECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170)RECORRIDO: SILVIA DE LOURDES ALVES DO AMARAL DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
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                                            28/08/2025 20:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            28/08/2025 20:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            28/08/2025 19:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/08/2025 19:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/08/2025 19:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/08/2025 19:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2025 17:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            28/08/2025 17:18 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 193 
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                                            08/05/2025 07:33 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            08/05/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 
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                                            30/04/2025 09:39 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            05/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            01/04/2025 10:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            26/03/2025 22:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            26/03/2025 22:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            26/03/2025 17:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            26/03/2025 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/03/2025 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/03/2025 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/03/2025 13:27 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            25/03/2025 16:54 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            19/03/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            16/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            08/03/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            07/03/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b> 
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                                            07/03/2025 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5008213-26.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 258) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170) RECORRIDO: SILVIA DE LOURDES ALVES DO AMARAL DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
 
 Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
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                                            06/03/2025 19:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            06/03/2025 18:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            06/03/2025 18:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            06/03/2025 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            06/03/2025 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            06/03/2025 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            06/03/2025 18:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 17:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            06/03/2025 17:36 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 258 
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                                            30/07/2024 18:21 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            30/07/2024 13:50 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02 
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                                            30/07/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 
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                                            12/07/2024 22:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            09/07/2024 15:05 Juntada de Petição 
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                                            06/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            26/06/2024 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses 
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                                            26/06/2024 15:05 Decisão interlocutória 
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                                            26/06/2024 10:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/06/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            28/05/2024 12:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305 
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                                            17/05/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            11/05/2024 19:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            11/05/2024 19:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            03/05/2024 13:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            03/05/2024 06:00 Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 13,20 em 03/05/2024 Número de referência: 1178357 
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                                            02/05/2024 11:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            01/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 
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                                            22/04/2024 10:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            21/04/2024 18:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            21/04/2024 18:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            21/04/2024 11:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses 
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                                            21/04/2024 11:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/04/2024 11:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/04/2024 11:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/04/2024 11:55 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            17/04/2024 13:28 Conclusos para julgamento 
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                                            27/03/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            15/02/2024 23:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            15/02/2024 23:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            08/02/2024 21:06 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5 
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                                            08/02/2024 19:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/02/2024 19:12 Determinada a intimação 
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                                            08/02/2024 18:31 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/02/2024 11:40 Juntada de Petição - BANCO BMG SA (ES035170 - SERGIO GONINI BENICIO) 
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                                            18/01/2024 12:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            18/01/2024 12:12 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            12/01/2024 16:41 Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            09/01/2024 15:27 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            09/01/2024 15:27 Determinada a citação 
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                                            09/01/2024 11:53 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/12/2023 23:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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