TRF2 - 5011092-75.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
25/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
22/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011092-75.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: FERNANDA PACHECO HOLANDA DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMO (OAB RJ233422)ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): NATHÁLIA MADUREIRA DA SILVA NUNES (OAB RJ261660)ADVOGADO(A): SARA FAGUNDES GUIMARÃES DA SILVA (OAB RJ263259) DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.
EC 47/2005.
REVOGAÇÃO PELA EC 103/2019.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGRA DE TRANSIÇÃO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
21/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2025 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2025 19:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
20/08/2025 12:53
Juntada de Petição
-
20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
14/08/2025 15:48
Juntada de Petição
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
01/08/2025 14:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
31/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 10:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011092-75.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: FERNANDA PACHECO HOLANDA DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMO (OAB RJ233422)ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): NATHÁLIA MADUREIRA DA SILVA NUNES (OAB RJ261660) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 30/07/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
11/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
-
11/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
25/06/2025 12:54
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011092-75.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: FERNANDA PACHECO HOLANDA DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMO (OAB RJ233422)ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): NATHÁLIA MADUREIRA DA SILVA NUNES (OAB RJ261660) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 25/06/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 15:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
04/04/2025 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (RJRIOTR06G01 para RJRIOTR06G03)
-
31/03/2025 11:36
Declarada suspeição
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
28/03/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 13:52
Retirado de pauta
-
24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011092-75.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: FERNANDA PACHECO HOLANDA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMO (OAB RJ233422) ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): NATHÁLIA MADUREIRA DA SILVA NUNES (OAB RJ261660) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
21/03/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/03/2025 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
20/03/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 20:11
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
22/01/2025 15:25
Juntada de Petição
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/12/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
27/11/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
30/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/10/2024 16:24
Julgado procedente o pedido
-
09/08/2024 13:09
Conclusos para julgamento
-
09/08/2024 10:09
Despacho
-
07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
08/07/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/06/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/06/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 15:22
Determinada a intimação
-
10/05/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/05/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/05/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 21:40
Determinada a intimação
-
30/04/2024 13:40
Juntada de Petição
-
29/04/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
30/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/03/2024 09:00
Juntada de Petição
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
28/02/2024 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/02/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2024 12:06
Determinada a citação
-
27/02/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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