TRF2 - 5046316-20.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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17/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046316-20.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: SHIRLEY BERGAMI ANTUNESADVOGADO(A): JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER (OAB ES036282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado por Shirley Bergami Antunes.
Requer a gratuidade.
Alega que teriam sido bloqueados valores em sua conta poupança, provenientes de sua rescisão e FGTS.
Defende que os valores seriam impenhoráveis.
Acrescenta que está em tratativas de negociação junto ao conselho.
Evento 38.
Em resposta, o conselho não se opôs ao desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD.
Esclarece que aguarda a conclusão da negociação iniciada pela executada. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando não ser possível, pelos documentos apresentados, comprovar que a parte executada está em situação incompatível com a de alguém a qual os custos do processos poderiam comprometer a subsistência.
Não há controvérsia entre as partes quanto a necessidade de liberação dos valores bloqueados. Em sendo assim, determino o imediato desbloqueio dos valores retidos via SISBAJUD.
Concedo prazo de 30 dias ao conselho para trazer informações a respeito da realização de acordo.
Após, não havendo manifestação, suspenda-se o curso da execução, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.
Não havendo notícias de bens e/ou do executado devem os autos permanecer arquivados sem baixa pelo prazo prescricional, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independente de nova intimação, a qual só será promovida findo os prazos acima na forma e para os fins do disposto no § 4º do referido art. 40. -
16/09/2025 18:12
Juntada de peças digitalizadas
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16/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 16:27
Decisão interlocutória
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05/09/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/08/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 17:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 08/08/2025 16:50:33)
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08/08/2025 16:14
Juntada de Petição
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08/08/2025 16:06
Juntada de Petição
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05/08/2025 13:28
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2025 15:45
Juntada de Certidão
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27/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025
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24/03/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046316-20.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: SHIRLEY BERGAMI ANTUNES EDITAL Nº 500003639704 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: SHIRLEY BERGAMI ANTUNES, CPF: *16.***.*37-50 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.
FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 5.049,02 (cinco mil, quarenta e nove reais e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 29/11/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50463162020234025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES em face de SHIRLEY BERGAMI ANTUNES.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 3130 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
20/03/2025 15:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025
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18/03/2025 19:47
Expedição de Edital - citação
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31/01/2025 17:36
Determinada a citação
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31/01/2025 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 16:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2024 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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18/11/2024 18:08
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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18/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2024 17:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/04/2024 13:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/12/2023 14:38
Determinada a citação
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15/12/2023 08:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 06:01
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,24 em 12/12/2023 Número de referência: 1124413
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12/12/2023 20:30
Determinada a intimação
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12/12/2023 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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