TRF2 - 5105042-75.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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13/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5105042-75.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: EDMILSON ERMINDOLPHO RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO MATTOS DE CARVALHO (OAB RJ224930) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 81, IncUniJur1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 60, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a revisão da tese jurídica firmada no Tema 255 do representativo de controvérsia ante entendimento diverso do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria controvertida, conforme a ementa do acórdão: PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO DOENÇA.
FALTA DA QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA.
IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA NO CASO DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria ora discutida, afetou o tema como representativo de controvérsia (PEDILEF 0007105-51.2019.4.03.6302/SP - Tema 338), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (http://www.justicafederal.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-338) 3.
Assim, impõe-se o sobrestamento do incidente de uniformização de jurisprudência interposto pelo INSS, com a SUSPENSÃO do processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
08/08/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:59
Decisão interlocutória
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30/06/2025 12:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/06/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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08/05/2025 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2025 10:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/05/2025 10:08
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABVICE
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2025 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/03/2025 05:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/03/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/03/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/03/2025 13:12
Juntada de Petição
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24/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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21/03/2025 20:13
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/03/2025 13:17
Juntada de Petição
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10/03/2025 09:45
Juntada de Petição
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08/03/2025 10:23
Juntada de Petição
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06/03/2025 14:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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06/03/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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21/02/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 14:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:34
Juntada de Certidão
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5105042-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDMILSON ERMINDOLPHO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTOS DE CARVALHO (OAB RJ224930) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
31/01/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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30/01/2025 17:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/01/2025 17:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/12/2024 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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16/12/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/12/2024 11:19
Juntada de Petição
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12/12/2024 11:28
Juntada de Petição
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26/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/11/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/10/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/10/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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07/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 16:14
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 22:07
Juntada de Petição
-
17/06/2024 19:17
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/05/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 15:59
Determinada a intimação
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21/05/2024 18:58
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 02:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/02/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/01/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/01/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/01/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/01/2024 10:04
Juntada de Petição
-
19/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
18/12/2023 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/10/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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20/10/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/10/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/10/2023 16:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2023 16:42
Determinada a citação
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18/10/2023 15:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDMILSON ERMINDOLPHO RODRIGUES <br/> Data: 18/12/2023 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próxi
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11/10/2023 14:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/10/2023 14:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/10/2023 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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