09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 23:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-70
23/07/2025 13:16

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003412-10.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: ELIEZIO CALEGARIOADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, em execução invertida, indicar os valores das diferenças pretéritas e honorários advocatícios, se houver, mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei n. 10.259/2001, devendo constar os valores de juros de mora e juros selic de forma desmembrada, a fim de permitir a identificação de cada verba (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art. 8º, X e art. 9º, X). Prazo: 20 (vinte) dias.

Fixo, para o caso de descumprimento injustificado, multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Se a parte ré não apresentar a planilha no prazo assinado, renove-se a intimação para que o faça, em 10 (dez) dias, sem necessidade de novo despacho e sob pena de nova multa única no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).

Em se verificando o descumprimento injustificado, inclua-se no ofício requisitório a ser cadastrado o valor correspondente à(s) referida(s) multa(s) indicando-se como data-base, em relação a esta(s), a data desta decisão.

Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao(à) advogado(a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários firmado com a parte autora, a fim de viabilizar a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994.

Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento.

Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba.

Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).

Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin).

Apresentada a planilha de cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
06/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 17:35

Determinada a intimação
06/06/2025 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 06:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01
08/05/2025 06:59

Transitado em Julgado
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/03/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/03/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003412-10.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELIEZIO CALEGARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/03/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 143
15/08/2024 18:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/08/2024 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
21/07/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/06/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2024 17:42

Juntada de Petição
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/05/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2024 12:08

Conclusos para julgamento
16/02/2024 14:03

Despacho
07/12/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/11/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/11/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/11/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 11:37

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2023 13:50

Conclusos para julgamento
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/06/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/06/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/06/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2023 13:53

Julgado improcedente o pedido
12/02/2023 13:02

Conclusos para julgamento
10/02/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2022 16:34

Determinada a citação
08/11/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053545-85.2024.4.02.5101

Almir Coelho dos Santos

Uniao

Advogado: Luiz Claudio Queiroz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 22:31

Exibir Processo

Processo nº 5102152-32.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Bel Air Moveis LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013226-41.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Proseg Servicos de Seguranca e Vigilanci...

Advogado: Sabrina Moreira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 19:40

Exibir Processo

Processo nº 5000727-30.2022.4.02.5004

Lenilda Mariano Braganca de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5000727-30.2022.4.02.5004

Lenilda Mariano Braganca de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ana Paula Moura Gama

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/03/2022 16:27

Exibir Processo