TRF2 - 5004239-63.2023.4.02.5108
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:23
Baixa Definitiva
-
28/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-23 processada no TRF2 com o no. 51684349720254029666/TRF (MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE)
-
28/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-23 processada no TRF2 com o no. 51684349720254029666/TRF (JOSE AMERICO LEITE CAETANO)
-
26/08/2025 16:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-23
-
26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
20/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/08/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
12/08/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
12/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004239-63.2023.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: JOSE AMERICO LEITE CAETANOADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 07/08/2025 - Juntado(a) -
07/08/2025 19:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
07/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/08/2025 16:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-23
-
01/08/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
17/06/2025 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
12/06/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/06/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004239-63.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JOSE AMERICO LEITE CAETANOADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.
Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.
Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.
Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.
Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.
Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se." -
11/06/2025 23:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/06/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 19:51
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 11:06
Juntada de Petição
-
03/06/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/06/2025 17:42
Determinada a intimação
-
03/06/2025 16:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/06/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 11:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSPE02
-
16/05/2025 11:27
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
-
16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
09/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
09/04/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2025 10:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
20/03/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/03/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
-
17/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004239-63.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE AMERICO LEITE CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/03/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/03/2025 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
27/01/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
09/12/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/12/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
04/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/12/2024 15:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/10/2023 16:30
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/08/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/08/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 19:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/08/2023 14:25
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
07/07/2023 22:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/07/2023 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 22:47
Despacho
-
06/07/2023 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5078426-29.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Jaime Bernardino Ferreira de Albuquerque
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/10/2024 15:10
Processo nº 5007196-75.2021.4.02.5118
Severina Fernandes da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2025 11:57
Processo nº 0142471-79.2014.4.02.5101
Maria Celina Nobre da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelo Barros Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/02/2025 22:13
Processo nº 5007520-54.2023.4.02.5002
Miguel Jufo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2025 07:19
Processo nº 0142471-79.2014.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria Celina Nobre da Silva
Advogado: Marcelo Barros Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00