01/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002395-53.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSE AMERICO MACARIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934)ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-04 processada no TRF2 com o no. 51674683720254029666/TRF (JOSE AMERICO MACARIO DA SILVEIRA)
26/08/2025 08:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-04
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-04
05/08/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 15:28

Juntada de Petição
25/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002395-53.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSE AMERICO MACARIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934)ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.

Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.
22/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:02

Despacho
22/07/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002395-53.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: JOSE AMERICO MACARIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934)ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 27/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:18

Juntada de Petição
26/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/05/2025 12:46

Despacho
24/05/2025 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/05/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - 16/05/2025 11:37:27)
16/05/2025 11:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNFR02
16/05/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 10:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 03/04/2025 14:00
17/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002395-53.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: JOSE AMERICO MACARIO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934) ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
14/03/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2025 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2025 14:00 Sequencial: 43
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 09:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 11:27

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 05:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:33

Concedida a gratuidade da justiça
04/10/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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