TRF2 - 5001092-84.2022.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
20/08/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001092-84.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: DALVINA DO NASCIMENTO SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI A apurar Observações 30/07/1991 a 30/07/1994, 30/06/1995 a 30/06/1998, 30/07/1998 a 30/07/2001, 14/10/2002 a 30/07/2005 e 14/05/2012 a 08/05/2015.
Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.
Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II (antiga EADJ) para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em favor da parte autora.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Comprovado o cumprimento, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, em execução invertida, indicar os valores dos honorários de sucumbência mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei n. 10.259/2001, devendo constar os valores de juros de mora e juros selic de forma desmembrada, a fim de permitir a identificação de cada verba (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art. 8º, X e art. 9º, X). Prazo: 20 (vinte) dias.
Fixo, para o caso de descumprimento injustificado, multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Se a parte ré não apresentar a planilha no prazo assinado, renove-se a intimação para que o faça, em 10 (dez) dias, sem necessidade de novo despacho e sob pena de nova multa única no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).
Em se verificando o descumprimento injustificado, inclua-se no ofício requisitório a ser cadastrado o valor correspondente à(s) referida(s) multa(s) indicando-se como data-base, em relação a esta(s), a data desta decisão.
Apresentada a planilha de cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida. -
23/07/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
23/07/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
23/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
23/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 16:00
Determinada a intimação
-
23/07/2025 14:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/07/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 08:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01
-
17/06/2025 08:19
Transitado em Julgado
-
17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
08/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
08/05/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
07/05/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/05/2025 15:42
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
24/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:30</b>
-
09/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001092-84.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DALVINA DO NASCIMENTO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) Publique-se e Registre-se.Vitória, 08 de abril de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
08/04/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
08/04/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
08/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/04/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/04/2025 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 2
-
25/03/2025 12:49
Retirado de pauta
-
19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001092-84.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DALVINA DO NASCIMENTO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
06/03/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/03/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 59
-
24/06/2024 18:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/06/2024 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
06/06/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
28/05/2024 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
15/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
05/04/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/04/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
05/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2024 18:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/04/2024 17:47
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 15:26
Despacho
-
19/02/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
01/12/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
01/12/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
21/11/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/11/2023 14:24
Julgado improcedente o pedido
-
09/11/2023 18:30
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 18:30
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
03/10/2023 14:12
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/11/2023 14:15
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
11/09/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/09/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/09/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 17:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/08/2023 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/07/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/07/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 18:42
Determinada a intimação
-
20/07/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/04/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/04/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/04/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 13:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/02/2023 16:26
Juntada de Petição
-
16/02/2023 15:05
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/01/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/01/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/01/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 12:50
Determinada a intimação
-
24/01/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/01/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/12/2022 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
20/12/2022 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
07/12/2022 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/11/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 19:08
Determinada a intimação
-
09/11/2022 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2022 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/08/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 14:57
Determinada a intimação
-
24/08/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2022 14:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/05/2022 18:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/04/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/04/2022 16:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/04/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/04/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/04/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 17:54
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/04/2022 17:54
Determinada a citação
-
19/04/2022 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2022 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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