TRF2 - 5008613-86.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008613-86.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: DOCERIA E CONFEITARIA CAMPO VERDE - EIRELIADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163)ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566)AGRAVANTE: LAZILHA & CIA LTDAADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163)ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566)AGRAVANTE: PANIFICADORA K-FILAO DE VALINHOS LTDAADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163)ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566)AGRAVANTE: DALMAR INDUSTRIA DE MOVEIS DE ACO LTDAADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163)ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
16/09/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 12:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/09/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
29/08/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
-
26/08/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
26/08/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
-
22/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/08/2025 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2025 12:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
20/08/2025 11:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/07/2025 09:28
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
-
30/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE AGOSTO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5008613-86.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: DOCERIA E CONFEITARIA CAMPO VERDE - EIRELI ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVANTE: LAZILHA & CIA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVANTE: PANIFICADORA K-FILAO DE VALINHOS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVANTE: DALMAR INDUSTRIA DE MOVEIS DE ACO LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/07/2025 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
-
29/07/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/07/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
28/07/2025 13:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/05/2025 09:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
-
26/05/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
-
09/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2025 10:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/05/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 41
-
08/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
-
29/04/2025 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/04/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
07/04/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/04/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/04/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
-
03/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/04/2025 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 14:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
01/04/2025 13:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
12/03/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
-
12/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5008613-86.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: DOCERIA E CONFEITARIA CAMPO VERDE - EIRELI ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVANTE: LAZILHA & CIA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVANTE: PANIFICADORA K-FILAO DE VALINHOS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVANTE: DALMAR INDUSTRIA DE MOVEIS DE ACO LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/03/2025 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
-
11/03/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2025 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
10/03/2025 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/07/2024 13:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
30/07/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/07/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
02/07/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 6
-
02/07/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
01/07/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/07/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/06/2024 09:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/06/2024 09:54
Determinada a intimação
-
24/06/2024 21:32
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 428, 405 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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