TRF2 - 5014216-43.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
01/09/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 53, 54 e 55
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/08/2025 08:56
Juntada de Petição
-
22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5014216-43.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780)AGRAVANTE: O DIA IDUSTRIAS GRAFICAS LTDAADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780)AGRAVANTE: ULTIMA HORA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDAADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
21/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 15:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/08/2025 15:41
Juntado(a)
-
21/08/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/08/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5014216-43.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLASAGRAVANTE: EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780)AGRAVANTE: O DIA IDUSTRIAS GRAFICAS LTDAADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780)AGRAVANTE: ULTIMA HORA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDAADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) EMENTA TRIBUTÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS.
PRESCRIÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
RECURSO PROVIDO.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento em face da decisão, integrada por embargos de declaração, que homologou os cálculos alternativos apresentados pelo Perito Judicial, seguindo os critérios defendidos pela ELETROBRÁS, no sentido de reconhecer a prescrição quinquenal dos juros remuneratórios reflexos II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se: se há prescrição quinquenal do reflexo dos juros remuneratórios incidentes sobre os valores de correção monetária dos créditos recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica decorrentes da terceira assembleia, realizada em junho de 2005.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O título judicial transitado em julgado afastou a prescrição das parcelas no que tange aos créditos – principal e reflexos - constituídos nos anos de 1988 a 1993, objeto da 143ª AGE. 4.
Assim, considerando o entendimento pacificado no âmbito do STJ, no sentido de que o termo a quo do prazo prescricional dos juros reflexos (devidos sobre a diferença de correção monetária incidente sobre o principal) é o mesmo do principal, impõe-se o provimento do recurso para que sejam adotados os cálculos apresentados no laudo pericial com essa sistemática, afastando-se a incidência da prescrição quinquenal dos juros remuneratórios reflexos incidentes sobre as diferenças de correção monetária relacionadas à conversão ocorrida na 143ª AGE, em 2005 IV.
DISPOSITIVO 5.
Agravo de instrumento provido.
Jurisprudência relevante citada: (STJ, EDcl no EDcl no AgInt no REsp 1251194/PR, Primeira Turma, Rel.
Min.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 13/8/2020); (TRF2, AI 5015598-08.2023.4.02.0000, 3ª T.
Esp.; Des.
Fed.
William Douglas, Julg. 05/12/2023) e (TRF2, AG 0000774-37.2020.4.02.0000, 3ª Turma Especializada, Relator: Des.
Fed.
Marcus Abraham, Julg. 13/07/2021) ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para que sejam adotados os cálculos apresentados no laudo pericial do Evento 399, no valor de R$ 3.248.949,47, atualizado até novembro/2022, afastando-se a prescrição quinquenal dos juros remuneratórios reflexos incidentes sobre as diferenças de correção monetária relacionadas à conversão ocorrida na 143ª AGE, em 2005, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
14/08/2025 10:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0014677-90.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35, 36, 38
-
14/08/2025 10:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0014677-90.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 27
-
14/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 07:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/08/2025 07:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 16:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
-
10/07/2025 16:42
Juntado(a)
-
10/07/2025 00:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/06/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
-
16/06/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014216-43.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) AGRAVANTE: O DIA IDUSTRIAS GRAFICAS LTDA ADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) AGRAVANTE: ULTIMA HORA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA ADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
13/06/2025 19:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
13/06/2025 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2025 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 141
-
13/06/2025 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/03/2025 11:18
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
30/03/2025 06:43
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/03/2025 16:52
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
18/03/2025 13:08
Juntado(a)
-
06/03/2025 11:26
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
-
06/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014216-43.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) AGRAVANTE: O DIA IDUSTRIAS GRAFICAS LTDA ADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) AGRAVANTE: ULTIMA HORA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA ADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
27/02/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
-
27/02/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/02/2025 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 149
-
13/02/2025 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/12/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
04/12/2024 16:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
14/11/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/11/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/11/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/11/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
11/10/2024 15:29
Juntada de Petição
-
10/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/10/2024 07:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/10/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
09/10/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 11:10
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
08/10/2024 20:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 490, 469 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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