TRF2 - 5004389-05.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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05/09/2025 07:12
Juntada de Petição
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03/09/2025 01:02
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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03/09/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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14/07/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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14/07/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004389-05.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA GORETTI FORTUNA NASCIMENTOADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
12/07/2025 08:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/07/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:49
Juntada de Petição
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10/07/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/05/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/05/2025 12:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/05/2025 11:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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15/05/2025 11:20
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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13/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/04/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/04/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/04/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2025 13:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/04/2025 19:03
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/03/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:30</b>
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:30</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004389-05.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MARIA GORETTI FORTUNA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/03/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/03/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/03/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/03/2025 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 17
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11/03/2025 13:30
Retirado de pauta
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07/03/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/03/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/03/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/03/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 810
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10/07/2024 19:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/07/2024 14:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/06/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2024 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2024 07:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/04/2024 15:40
Conclusos para julgamento
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19/03/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/03/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/03/2024 16:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/11/2023 19:24
Juntada de Petição
-
16/10/2023 13:56
Conclusos para julgamento
-
13/10/2023 15:06
Despacho
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13/10/2023 09:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2023 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/05/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/05/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/04/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 16:25
Determinada a intimação
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28/04/2023 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/02/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 19:17
Despacho
-
07/02/2023 20:09
Conclusos para decisão/despacho
-
23/12/2022 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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