09/09/2025 07:10

Baixa Definitiva
09/09/2025 07:10

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
18/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76
15/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5016513-23.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAGRAVANTE: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDAADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375)AGRAVANTE: JULIO RODRIGUEZ REINOSOADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375)AGRAVANTE: ENRIQUE RODRIGUEZ REINOSOADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375)AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABINTERESSADO: ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSOADVOGADO(A): VIVIANE DE CASTRO FERREIRAINTERESSADO: CARLOS EDUARDO DE MORAES RAPOSOADVOGADO(A): SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 1022 DO CPC/2015.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, não conheceu o agravo de instrumento. 2.

O recurso em apreço é cabível nos casos de omissão, contradição e obscuridade, nos moldes do art. 1022, I e II, do CPC/2015, apresentando como objetivo esclarecer, completar e aperfeiçoar as decisões judiciais, prestando-se a corrigir distorções do ato judicial que podem comprometer sua utilidade. 3.

A decisão agravada não se manifestou acerca dos argumentos suscitados pelo agravante.

Assim, não pode esta Corte Regional de manifestar sobre o tema, não se conhecendo do recurso, sob pena de supressão de instância, tendo em vista que a Magistrada de origem ainda não apreciou as questões expostas.

Desse modo, o recurso não foi conhecido em decorrência da supressão de instância. 4.

Não se pode determinar a suspensão do presente feito, uma vez que o recurso não pode ser apreciado em razão do reconhecimento da supressão de instância.

Com efeito, após o julgamento das questões suscitadas pelos embargantes pelo Juízo de origem, os recorrentes poderão se valer os meios processuais adequados que entenderem cabíveis. 5. Os argumentos suscitados pelo embargante encontram-se pendentes de apreciação na origem, encontrando-se a execução suspensa, de modo que tais questões não podem ser apreciadas, nesse momento processual, por esta Corte Regional, sob pena de supressão de instância.

Precedente: TRF2, 5ª Turma Especializada, AG 5016515-90.2024.4.02.0000, Rel.

Des.

Fed.

RICARDO PERLINGEIRO, DJe 5.5.2025. 6.

Os embargos de declaração somente podem ser opostos para sanar omissões, contradições e obscuridades, sendo vedada a sua utilização tanto para rediscutir o mérito, quanto para suscitar novas teses ou questões que não foram objeto do recurso anterior.

Precedentes: STJ, 2ª Turma, ED no AgInt nos ED no AREsp 1766435, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJE 13.10.2021; STJ, 1ª Turma, ED no MS 18.170, Rel.

Min.

REGINA HELENA COSTA, DJe 3.10.2017; TRF2, 5ª Turma Especializada, ED 5091587-77.2022.4.02.5101, Rel.

Des.

Fed.

RICARDO PERLINGEIRO, DJe 23.5.2023. 7.

A divergência subjetiva da parte, resultante de sua própria interpretação jurídica, não justifica a utilização dos embargos declaratórios.

Se assim o entender, a parte deve manejar o remédio jurídico próprio de impugnação.

Precedentes: STJ, 3ª Turma, EDcl no AgInt no AREsp 1100490, Rel.

Min.

MARCO AURELIO BELLIZZE, DJe 27.6.2019; TRF2, 5ª Turma Especializada, ED 5025873-10.2021.4.02.5101, Rel.

Des.

Fed.

RICARDO PERLINGEIRO, DJe 11.7.2023. 8.

O julgador não está obrigado a enfrentar todos os pontos suscitados pela parte, senão aqueles que poderiam, em tese, infirmar a conclusão adotada na decisão/sentença (art. 489, IV, do CPC).

Precedente: STJ, 2ª Turma, AgInt no AREsp 2293415, Rel.

Min.

FRANCISCO FALCÃO, DJe 23.8.2023. 9.

A simples afirmação de se tratar de aclaratórios com propósito de prequestionamento não é suficiente para embasar o recurso, sendo necessário se subsuma a inconformidade integrativa a uma das hipóteses do art. 535 do CPC/73 (art. 1022 do CPC/2015) e não a mera pretensão de ver emitido pronunciamento jurisdicional sobre argumentos ou dispositivos legais outros.

Precedente: TRF2, 3ª Seção Especializada, AR 5017351-68.2021.4.02.0000, Rel.

Des.

Fed.

RICARDO PERLINGEIRO, DJe 25.8.2023. 10.

Embargos de declaração não providos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
14/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
14/08/2025 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:42

Juntada de Petição
18/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025 Período da sessão: 29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59
18/07/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/08/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Agravo de Instrumento Nº 5016513-23.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) AGRAVANTE: JULIO RODRIGUEZ REINOSO ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) AGRAVANTE: ENRIQUE RODRIGUEZ REINOSO ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA PAULA TEIXEIRA REINOSO INTERESSADO: NATALIE TEIXEIRA REINOSO INTERESSADO: ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO ADVOGADO(A): VIVIANE DE CASTRO FERREIRA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DE MORAES RAPOSO ADVOGADO(A): SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA INTERESSADO: DIOGO SPAZZAFUMO REINOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
17/07/2025 15:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
17/07/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/07/2025 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59 Sequencial: 47
09/06/2025 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
09/06/2025 07:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016513-23.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00116377120034025101/RJ)RELATOR: RICARDO PERLINGEIROAGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABINTERESSADO: ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSOADVOGADO(A): VIVIANE DE CASTRO FERREIRAINTERESSADO: CARLOS EDUARDO DE MORAES RAPOSOADVOGADO(A): SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 22/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
22/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39 e 41
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
09/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
06/05/2025 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 21:30

Não conhecido o recurso - por unanimidade
15/04/2025 13:37

Juntada de Petição
11/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025 Data da sessão: 30/04/2025 14:00
11/04/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.

Agravo de Instrumento Nº 5016513-23.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) AGRAVANTE: JULIO RODRIGUEZ REINOSO ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) AGRAVANTE: ENRIQUE RODRIGUEZ REINOSO ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA PAULA TEIXEIRA REINOSO INTERESSADO: NATALIE TEIXEIRA REINOSO INTERESSADO: ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO ADVOGADO(A): VIVIANE DE CASTRO FERREIRA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DE MORAES RAPOSO ADVOGADO(A): SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA INTERESSADO: DIOGO SPAZZAFUMO REINOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
10/04/2025 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
10/04/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2025 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 10
01/04/2025 18:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
01/04/2025 06:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
25/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:23

Retirado de pauta
17/03/2025 14:08

Juntada de Petição
14/03/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:22:34)
14/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025 Período da sessão: 25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59
14/03/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Agravo de Instrumento Nº 5016513-23.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) AGRAVANTE: JULIO RODRIGUEZ REINOSO ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) AGRAVANTE: ENRIQUE RODRIGUEZ REINOSO ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA PAULA TEIXEIRA REINOSO INTERESSADO: NATALIE TEIXEIRA REINOSO INTERESSADO: ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO ADVOGADO(A): VIVIANE DE CASTRO FERREIRA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DE MORAES RAPOSO ADVOGADO(A): SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA INTERESSADO: DIOGO SPAZZAFUMO REINOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
13/03/2025 16:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
13/03/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/03/2025 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59 Sequencial: 55
03/02/2025 10:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
03/02/2025 06:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
31/01/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/01/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
27/11/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:39

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
27/11/2024 18:39

Decisão interlocutória
26/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:04

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 430 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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