TRF2 - 5014702-28.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 18:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/07/2025 14:43
Juntada de Certidão
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16/07/2025 06:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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15/07/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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21/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 16:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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21/05/2025 15:39
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/04/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/04/2025 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/04/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/04/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/04/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 16:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/03/2025 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:22:31)
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14/03/2025 15:19
Juntada de Certidão
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14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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14/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5014702-28.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROCURADOR(A): LUCIANA BENITES RANGEL AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/03/2025 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
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13/03/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/03/2025 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 52
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03/02/2025 10:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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03/02/2025 06:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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31/01/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/12/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/12/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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18/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 19:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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17/10/2024 19:34
Decisão interlocutória
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17/10/2024 10:20
Juntada de Certidão
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16/10/2024 20:07
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 747 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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