TRF2 - 5131427-31.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 16:39
Despacho
-
01/08/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5131427-31.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS LOPES DE MELO (OAB RJ229980) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos. 2 - Havendo concordância da parte autora, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal.
Uma vez expedidos os ofícios em questão, dê-se vista às partes (Resolução n.º 822/2023, art. 12), ficando estas cientes de que, não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 5 dias, restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.
Não havendo impugnação, remetam-se os ofícios requisitórios ao e.
TRF da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento. 3 - Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da autarquia-ré para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executado nestes mesmos autos (CPC, art. 535), fornecendo, para tanto, sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados (CPC, art. 534), no prazo de 20 dias. 4 - Decorridos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição. -
22/07/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 17:13
Despacho
-
22/07/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5131427-31.2021.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOEXEQUENTE: SERGIO ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS LOPES DE MELO (OAB RJ229980)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 18/06/2025 - PETIÇÃO -
18/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
18/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
28/05/2025 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2025 19:02
Despacho
-
28/05/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 17:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
28/05/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 51314273120214025101/TRF2
-
27/06/2023 18:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
-
27/06/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/05/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2023 09:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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14/04/2023 08:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
13/04/2023 20:21
Juntada de Petição
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05/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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29/03/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/03/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/03/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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26/03/2023 10:34
Julgado procedente o pedido
-
19/09/2022 14:41
Conclusos para julgamento
-
05/07/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/07/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2022 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/06/2022 02:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2022 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2022 10:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2022 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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12/04/2022 11:13
Juntada de Petição
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08/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2022 13:06
Juntada de Petição
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29/03/2022 21:38
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/03/2022 21:38
Determinada a citação
-
29/03/2022 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/03/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/03/2022 17:41
Determinada a intimação
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16/03/2022 15:39
Juntada de peças digitalizadas
-
11/01/2022 00:40
Conclusos para decisão/despacho
-
02/01/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/12/2021 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2021 18:31
Determinada a intimação
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17/12/2021 00:21
Juntada de peças digitalizadas
-
17/12/2021 00:13
Juntada de peças digitalizadas
-
17/12/2021 00:12
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2021 23:48
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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15/12/2021 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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