TRF2 - 0212539-49.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/12/2024 13:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
-
18/12/2024 18:05
Recebidos os autos do STJ
-
09/05/2024 18:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
29/04/2024 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/04/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/04/2024 11:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
-
26/04/2024 10:02
Juntada de Petição
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
26/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
-
22/02/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
22/02/2024 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
21/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/02/2024 15:35
Recurso Especial não admitido
-
21/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/11/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 16:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
16/11/2023 16:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
-
16/11/2023 14:59
Juntada de Petição
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/10/2023 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 12:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
25/09/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
-
24/08/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
24/08/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
22/08/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 20:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/08/2023 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/07/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
19/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0212539-49.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINHO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ042242) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/07/2023 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
-
17/07/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/07/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
13/07/2023 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/07/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
04/07/2023 17:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
-
04/07/2023 17:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
29/06/2023 11:49
Juntada de Petição
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 12:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/05/2023 16:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
25/05/2023 16:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
25/05/2023 16:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
25/05/2023 16:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
25/05/2023 16:33
Juntada de Petição
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
18/05/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/05/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 21:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/05/2023 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/03/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
30/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
30/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0212539-49.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO CORREA MATTOS (OAB RJ070779) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/03/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023
-
29/03/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/03/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 167
-
28/03/2023 13:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
09/02/2023 16:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
09/02/2023 12:48
Juntada de Petição
-
06/02/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
30/01/2023 18:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
30/01/2023 18:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
30/01/2023 18:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
30/01/2023 16:59
Juntada de Petição
-
26/01/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
16/12/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 20:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/12/2022 17:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/11/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00:00</b>
-
29/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 13 de DEZEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0212539-49.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (AUTOR) ADVOGADO: REINALDO CORREA MATTOS (OAB RJ070779) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/11/2022 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
-
25/11/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/11/2022 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
14/11/2022 11:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/07/2022 13:48
Retirado de pauta
-
14/06/2022 17:12
Juntada de Petição
-
09/06/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
-
09/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0212539-49.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (AUTOR) ADVOGADO: REINALDO CORREA MATTOS (OAB RJ070779) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
07/06/2022 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022
-
07/06/2022 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/06/2022 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 197
-
06/06/2022 18:28
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 19:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/01/2021 17:16
Juntada de Petição
-
05/01/2021 18:39
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
18/12/2020 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/12/2020 18:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
17/12/2020 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/12/2020 16:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/12/2020 16:13
Despacho
-
11/12/2020 22:02
Juntada de Petição
-
02/12/2020 08:13
Juntada de Petição
-
25/11/2020 17:51
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB16 para GAB23)
-
25/11/2020 17:51
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 14:15
Remessa Interna - GAB16 -> CODRA
-
24/11/2020 18:56
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
24/11/2020 18:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
24/11/2020 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/11/2020 18:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
23/11/2020 23:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2020 23:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2020 23:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/11/2020 16:13
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
21/11/2020 15:01
Juntada de Petição
-
27/10/2020 17:28
Juntada de Petição
-
27/10/2020 08:30
Distribuído por prevenção - Número: 50056427020204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2024
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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