TRF2 - 5130186-51.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:34
Juntada de Petição
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25/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/06/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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25/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/06/2025 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5130186-51.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: ANA CLAUDIA DE SOUZAADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 13/06/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 81 - 13/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 78 - 11/06/2025 - Determinada a intimação -
15/06/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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15/06/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 11:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/06/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/06/2025 13:38
Determinada a intimação
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11/05/2025 22:32
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2025 22:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 17:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO39
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08/05/2025 17:28
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/04/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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25/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 15:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/03/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/03/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5130186-51.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALEX RESENDE TERRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
07/03/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 11:40
Juntada de Certidão
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07/03/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 11:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
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23/02/2025 16:23
Despacho
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11/02/2025 20:39
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 11:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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23/08/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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27/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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26/07/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
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02/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 15:29
Julgado improcedente o pedido
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15/05/2024 18:08
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 16:36
Despacho
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14/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/05/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:07
Juntada de Petição
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23/04/2024 20:48
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/04/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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05/04/2024 10:38
Determinada a intimação
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05/04/2024 01:39
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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05/04/2024 00:15
Juntada de Petição
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04/04/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19
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06/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 08:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/03/2024 08:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/03/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/01/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/01/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 17:08
Não Concedida a tutela provisória
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16/01/2024 17:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLAUDIA DE SOUZA <br/> Data: 28/02/2024 às 11:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TER
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14/12/2023 22:34
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 13:57
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/12/2023 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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