TRF2 - 0000250-53.2013.4.02.5119

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ: 09.414.761/0001-64

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB: 098968/MG

CPF *48.***.*69-00

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB: 128511/RJ

CPF *52.***.*19-40

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB: 001603/RJ

CPF *74.***.*06-53

Polo Passivo

Partes

MARCELA MOREIRA DA SILVA BARROS GUIMARAES

MARINILDA APARECIDA REZENDE MIRANDA

CPF *71.***.*36-91

WAGNER SANTANA GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 14:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

  • 01/04/2025 14:22

    Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

  • 01/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/03/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/03/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/02/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/02/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/02/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/02/2025 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 14:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 21/02/2025 14:40

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 16/02/2025 23:06

    Lavrada Certidão

  • 31/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 0000250-53.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO APELADO: MARCELA MOREIRA DA SILVA BARROS GUIMARÃES (RÉU) APELADO: MARINILDA APARECIDA REZENDE MIRANDA (RÉU) APELADO: WAGNER SANT´ANA GUIMARÃES (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VASSOURAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO FERREIRA CORREA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 30/01/2025 19:24

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

  • 30/01/2025 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/01/2025 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 149

  • 29/01/2025 14:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 29/01/2025 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

  • 29/01/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 11:28

    Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

  • 28/01/2025 14:53

    Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

  • 21/01/2025 19:51

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/12/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/11/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/11/2024 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

  • 23/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 28/10/2024 13:30

    Intimado em Secretaria

  • 28/10/2024 13:30

    Intimado em Secretaria

  • 28/10/2024 13:30

    Intimado em Secretaria

  • 24/10/2024 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 24/10/2024 14:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 24/10/2024 14:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 22/10/2024 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 22/10/2024 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 22/10/2024 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 17/10/2024 15:04

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 17/10/2024 15:04

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 17/10/2024 15:04

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 10/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/09/2024 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 17/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 20/08/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/08/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/08/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 15:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 15/08/2024 15:06

    Despacho

  • 14/08/2024 13:20

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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