TRF2 - 5001307-29.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001307-29.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MIGUEL DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 15:01
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-89 processada no TRF2 com o no. 51760961520254029666/TRF (NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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13/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-89 processada no TRF2 com o no. 51760961520254029666/TRF (MIGUEL DE SOUZA GOMES)
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09/09/2025 17:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-89
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001307-29.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MIGUEL DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
20/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 17:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-89
-
23/07/2025 16:06
Despacho
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23/07/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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06/05/2025 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/04/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/03/2025 16:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/03/2025 15:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
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27/03/2025 15:31
Transitado em Julgado
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27/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/03/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
22/02/2025 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2025 01:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:20
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/02/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001307-29.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 600) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MIGUEL DE SOUZA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 600
-
16/10/2024 16:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
16/10/2024 14:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/09/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
26/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2024 17:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/05/2024 09:49
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/04/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
22/03/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:59
Juntado(a)
-
11/03/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/02/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/12/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 17:21
Determinada a intimação
-
06/12/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/09/2023 12:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/08/2023 11:48
Juntada de Petição
-
01/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/07/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 18:11
Determinada a intimação
-
06/07/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/04/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 17:06
Determinada a intimação
-
13/04/2023 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2023 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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