TRF2 - 5127716-47.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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25/07/2025 13:30
Juntada de Petição
-
25/07/2025 10:23
Juntada de Petição
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:20
Determinada a intimação
-
02/07/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 12:32
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5127716-47.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CESAR MOURA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ247020) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
20/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:39
Determinada a intimação
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20/05/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 11:09
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/05/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/05/2025 09:00
Juntada de Petição
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09/05/2025 11:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/05/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/05/2025 10:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO37
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09/05/2025 10:33
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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29/04/2025 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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28/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 15:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5127716-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CESAR MOURA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ247020) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/03/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 142
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06/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 20:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/01/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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06/12/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 16:43
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2024 15:39
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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13/06/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/06/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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27/05/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:26
Determinada a intimação
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27/05/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/04/2024 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 14:49
Determinada a intimação
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15/01/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2024 14:29
Juntado(a)
-
07/12/2023 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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