TRF2 - 0022007-22.1997.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 20:28
Juntada de Petição
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0022007-22.1997.4.02.5101/RJ APELADO: HELIO JOSE MACHADO (EXECUTADO)ADVOGADO(A): VERONICA LAGASSI (OAB RJ133269) ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013). -
20/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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12/08/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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23/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0022007-22.1997.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0022007-22.1997.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAPELANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): EWERSON ALBERTO STADLER (OAB PR071068)APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (INTERESSADO)APELADO: HELIO JOSE MACHADO (EXECUTADO)ADVOGADO(A): VERONICA LAGASSI (OAB RJ133269) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. extinção COM resolução do mérito.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
OCORRÊNCIA. 1.
Apelação cível interposta pela exequente contra sentença que, nos autos da execução de título extrajudicial, extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso II, cumulado com o art. 924, inciso V, ambos do código de processo civil, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, em que objetivava a satisfação de crédito relativo à anuidades inadimplidas. 2.
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe a previsão expressa da prescrição intercorrente como uma das formas de extinção do feito executivo, em seu art. 921, §§ 4º e 5º, e art. 924, inciso V, sendo viável que o magistrado a reconheça, inclusive de ofício. 3.
No caso, após diversas tentativas inexitosas de localização de bens da executada, o juízo a quo determinou a suspensão do feito, não tendo a exequente se pronunciado. 4.
Considerando que a exequente foi intimada da suspensão em 14/03/2018 e que a sentença recorrida foi prolatada no dia 02/09/2024, houve o decurso do prazo prescricional quinquenal e, portanto, trata-se de hipótese de prescrição intercorrente, razão pela qual se encontra adequada a extinção do feito. 5.
Apelação desprovida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA, NEGAR PROVIMENTO à apelação.
Mantenho a sentença de evento 411, SENT1 - JFRJ.
Sem condenação em custas e honorários, ante a não fixação no Primeiro Grau, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. -
22/07/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 19:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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21/07/2025 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/07/2025 18:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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21/07/2025 16:45
Sentença confirmada - por maioria
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14/07/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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23/06/2025 15:58
Juntada de Certidão
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 08 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 04 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0022007-22.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EWERSON ALBERTO STADLER (OAB PR071068) APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): marcelo sotopietra APELADO: HELIO JOSE MACHADO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VERONICA LAGASSI (OAB RJ133269) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
18/06/2025 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2025 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 122
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13/06/2025 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/05/2025 20:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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21/05/2025 13:55
Retirado de pauta
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05/05/2025 11:13
Juntada de Certidão
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0022007-22.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EWERSON ALBERTO STADLER (OAB PR071068) APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): marcelo sotopietra APELADO: HELIO JOSE MACHADO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VERONICA LAGASSI (OAB RJ133269) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente -
30/04/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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30/04/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/04/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 35
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30/04/2025 17:17
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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29/04/2025 08:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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28/04/2025 16:55
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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28/04/2025 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2025 16:51
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
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25/04/2025 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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09/04/2025 14:19
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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12/03/2025 12:06
Juntada de Certidão
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
-
12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0022007-22.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EWERSON ALBERTO STADLER (OAB PR071068) APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATHIANA PASSONI REIS APELADO: HELIO JOSE MACHADO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VERONICA LAGASSI (OAB RJ133269) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/03/2025 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
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10/03/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/03/2025 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 65
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24/02/2025 18:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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18/02/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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18/02/2025 17:52
Juntada de Certidão
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18/02/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/02/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/02/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/02/2025 18:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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14/02/2025 18:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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