TRF2 - 5002476-20.2024.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002476-20.2024.4.02.5002/ESRECORRENTE: ANA AMELIA DE ALMEIDA LUCIO ZAMPILI (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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19/08/2025 16:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/08/2025 06:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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17/07/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002476-20.2024.4.02.5002/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANA AMELIA DE ALMEIDA LUCIO ZAMPILI (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 04/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
03/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/06/2025 15:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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04/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/06/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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07/05/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/05/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 373
-
28/03/2025 09:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/03/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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22/02/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/02/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/02/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:40
Sentença confirmada em parte - por maioria
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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03/02/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/02/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002476-20.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 526) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ANA AMELIA DE ALMEIDA LUCIO ZAMPILI (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) RECORRIDO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 526
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18/12/2024 18:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
18/12/2024 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
26/11/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
21/11/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/11/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
13/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
22/10/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/10/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/10/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/10/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/10/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/10/2024 21:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/10/2024 23:18
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 17:55
Decisão interlocutória
-
09/10/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
28/06/2024 14:22
Juntado(a)
-
13/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
11/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2024 13:45
Juntada de Petição
-
28/05/2024 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
28/05/2024 09:27
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/05/2024 17:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/05/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/05/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/05/2024 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/05/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/05/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 18:10
Concedida a tutela provisória
-
01/04/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2024 15:05
Juntado(a)
-
29/03/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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