TRF2 - 5009497-50.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 51703697520254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 51703689020254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 51703689020254029666/TRF (WAGNER QUIRINO DA COSTA)
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28/08/2025 09:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-88
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28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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27/08/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009497-50.2024.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: WAGNER QUIRINO DA COSTAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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26/08/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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26/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 13:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-88
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15/08/2025 13:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
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14/08/2025 12:40
Juntada de Petição
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14/08/2025 12:39
Juntada de Petição
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13/08/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 07:49
Determinada a intimação
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12/08/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009497-50.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: WAGNER QUIRINO DA COSTAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópias de todos os contracheques que comprovem os valores recebidos a título de HRA, conforme requerido pela União Federal no evento 74, PET1.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, dê-se vista à União Federal para apuração dos valores devidos à parte autora, com vistas ao cumprimento da Obrigação de Pagar. -
16/07/2025 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/07/2025 13:16
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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10/07/2025 13:16
Determinada a intimação
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03/06/2025 13:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/06/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 08:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
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03/06/2025 08:31
Transitado em Julgado
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/05/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/04/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 12:22
Negado seguimento a Recurso
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22/04/2025 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/04/2025 23:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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16/04/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/04/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/03/2025 17:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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17/03/2025 17:38
Juntada de Petição
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14/03/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/02/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009497-50.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 573) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: WAGNER QUIRINO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 573
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23/09/2024 13:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/09/2024 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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20/09/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 14:53
Julgado procedente em parte o pedido
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18/07/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 20:20
Determinada a intimação
-
22/05/2024 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2024 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2024 17:09:04)
-
12/04/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
12/04/2024 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/04/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 15:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2024 14:47
Juntada de Petição
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04/04/2024 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/04/2024 15:14
Concedida a gratuidade da justiça
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04/04/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2024 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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