TRF2 - 5027063-80.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/08/2025 16:48 Baixa Definitiva 
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                                            05/08/2025 13:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            04/08/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            01/08/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            31/07/2025 13:51 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            31/07/2025 13:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2025 13:15 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147535-78.2025.4.02.9666/TRF (VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            31/07/2025 13:15 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147534-93.2025.4.02.9666/TRF (TEREZINHA SOARES VIANA) 
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                                            01/07/2025 03:17 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-54 processada no TRF2 com o no. 51475357820254029666/TRF (VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            01/07/2025 03:17 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-54 processada no TRF2 com o no. 51475349320254029666/TRF (VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            01/07/2025 03:17 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-54 processada no TRF2 com o no. 51475349320254029666/TRF (TEREZINHA SOARES VIANA) 
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                                            26/06/2025 18:33 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-54 
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                                            25/06/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 
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                                            19/06/2025 13:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            13/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            13/06/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 
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                                            05/06/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75 
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                                            04/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75 
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                                            03/06/2025 15:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75 
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                                            03/06/2025 14:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            03/06/2025 14:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            03/06/2025 14:59 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-54 
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                                            03/06/2025 14:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            27/05/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            26/05/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027063-80.2022.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: TEREZINHA SOARES VIANAADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DEOLINDO (OAB ES030942)ADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
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                                            20/05/2025 17:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            20/05/2025 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/05/2025 21:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            08/05/2025 08:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada 
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                                            30/04/2025 09:42 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            10/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            01/04/2025 10:41 Juntada de Petição 
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                                            31/03/2025 15:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/03/2025 15:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2025 15:55 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            28/03/2025 08:44 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04 
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                                            28/03/2025 08:43 Transitado em Julgado 
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                                            28/03/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56 
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                                            03/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56 
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                                            21/02/2025 18:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            21/02/2025 18:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            21/02/2025 18:56 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            21/02/2025 16:19 Sentença confirmada - por unanimidade 
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                                            12/02/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49 
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                                            10/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49 
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                                            03/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b> 
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                                            03/02/2025 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5027063-80.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 343) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: TEREZINHA SOARES VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DEOLINDO (OAB ES030942) ADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
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                                            31/01/2025 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            31/01/2025 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            31/01/2025 17:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2025 16:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            31/01/2025 16:56 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 343 
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                                            27/11/2024 11:34 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            27/11/2024 10:17 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02 
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                                            27/11/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 
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                                            16/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            06/11/2024 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/11/2024 09:30 Juntada de Petição 
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                                            05/11/2024 12:26 Juntada de Certidão 
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                                            31/08/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            29/08/2024 21:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            15/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            05/08/2024 13:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            03/08/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            02/08/2024 23:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            19/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30 
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                                            09/07/2024 17:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            09/07/2024 17:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/07/2024 17:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/07/2024 17:00 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            15/03/2024 13:44 Conclusos para julgamento 
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                                            12/12/2023 22:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            27/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            17/11/2023 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/11/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            13/11/2023 16:15 Juntada de Petição 
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                                            23/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            13/10/2023 12:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            13/10/2023 12:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2023 10:48 Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F) 
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                                            02/09/2023 10:47 Juntada de Certidão 
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                                            16/08/2023 19:20 Juntada de Certidão 
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                                            09/06/2023 19:03 Juntada de Certidão 
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                                            07/06/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            10/04/2023 13:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013 
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                                            19/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            09/03/2023 20:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa 
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                                            09/03/2023 20:18 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            01/03/2023 09:02 Juntado(a) 
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                                            14/11/2022 16:44 Conclusos para julgamento 
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                                            03/11/2022 09:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 
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                                            05/10/2022 09:03 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022 
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                                            22/09/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 
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                                            12/09/2022 20:00 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            12/09/2022 20:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2022 14:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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