TRF2 - 5003920-22.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 13:53
Juntada de Petição
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23/08/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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23/08/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003920-22.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA DENONE RIGHETTE DA LUZADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
30/06/2025 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/06/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:10
Juntada de Petição
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26/06/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/04/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/04/2025 09:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 08:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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15/04/2025 08:20
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/03/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/03/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/02/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/02/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003920-22.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 548) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DENONE RIGHETTE DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 548
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05/08/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/08/2024 16:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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05/07/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/04/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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10/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2024 14:25
Julgado procedente o pedido
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14/12/2023 13:36
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/10/2023 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/10/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2023 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 07:28
Determinada a intimação
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06/10/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/09/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 15:39
Determinada a intimação
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06/09/2023 10:18
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2023 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2023 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 22:59
Determinada a intimação
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09/08/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 08:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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