15/07/2025 11:25

Baixa Definitiva
15/07/2025 11:25

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002641-10.2024.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: CRISTIAN ALEXANDRE DE MELO CABRALADVOGADO(A): PAULA GABRIELA BATISTA GALVAO DA SILVA (OAB RJ252279) DESPACHO/DECISÃO Retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (evento 83).

A sentença do evento 72 assim dispôs: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que apreciou e deferiu o pedido liminar (evento 10, DESPADEC1).

Em face do cumprimento da liminar, encontra-se consolidada a situação que possibilitou à impetrante a conclusão do processo administrativo, devendo ser mantidos os efeitos jurídicos dela decorrentes.

Custas ex lege.

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

P.R.I." No evento 18TRF2, Acórdão que negou provimento à remessa necessária.

Trânsito em julgado certificado no evento 30TRF2 (30/05/2025).

Ante o exposto, dê-se vista às partes para ciência, em 5 (cinco) dias.

P.I.
26/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:02

Determinada a intimação
03/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 09:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50026411020244025118/TRF2
09/12/2024 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/11/2024 09:47

Juntada de Petição
14/11/2024 12:07

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:18

Concedida a Segurança
30/10/2024 17:09

Conclusos para julgamento
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/10/2024 11:40

Juntada de Petição
23/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:26

Determinada a intimação
23/10/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:09

Juntada de Petição
22/10/2024 09:05

Juntada de Petição
19/10/2024 18:07

Juntada de Petição
17/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:45

Determinada a intimação
17/10/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/10/2024 22:15

Juntada de Petição
15/10/2024 10:19

Juntada de Petição
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
08/10/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
07/10/2024 20:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
02/10/2024 07:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 02/10/2024 07:09:09)
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/09/2024 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/09/2024 05:02

Determinada a intimação
13/09/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 09:14

Juntada de Petição
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/08/2024 12:16

Determinada a intimação
24/08/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/08/2024 17:54

Determinada a intimação
06/08/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 08:37

Juntada de Petição
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/07/2024 19:50

Determinada a intimação
19/07/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 10:51

Juntada de Petição
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
01/07/2024 10:18

Determinada a intimação
29/06/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/05/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/04/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
02/04/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 20:23

Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/04/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:47

Determinada a intimação
01/04/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 18:17

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
31/03/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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