TRF2 - 5013214-38.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013214-38.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50113618520224025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAGRAVADO: PATRICIA PAIVAADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 03/09/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Evento 57 - 03/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
04/09/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/09/2025 17:57
Juntada de Petição
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29/07/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013214-38.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAGRAVADO: PATRICIA PAIVAADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS DE ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO DA UNIÃO, QUE DEFENDIA TESE DA JUNTADA DA LISTA NOMINAL DOS SUBSTITUÍDOS NA AÇÃO COLETIVA ORIGINÁRIA.
VÍCIO DE OMISSÃO NÃO CONFIGURADO.
RECURSO DESPROVIDO I - Cuida-se de embargos de declaração (evento 35 – EMBDECL1) interpostos pela UNIÃO, de acórdão que, por maioria, desproveu o agravo da embargante que defendia tese da juntada da lista nominal dos substituídos na ação coletiva originária.
II - O acórdão embargado não ostenta qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pois as questões objeto de discussão nos autos, referentes à habilitação dos sucessores, foram amplamente apreciadas e fundamentadas.
III - No caso, o acórdão vergastado entendeu que a Agravada é herdeira do ex-servidor EDGAR DOS SANTOS PAIVA FILHO, auditor fiscal federal, portanto, abrangido pela categoria representada pela associação sindical, autora da ação coletiva cujo título judicial foi formado.
IV - Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
14/07/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/07/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 11:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/06/2025 17:38
Juntada de Certidão
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013214-38.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: PATRICIA PAIVA ADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/06/2025 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2025 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4
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11/06/2025 09:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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14/05/2025 08:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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01/04/2025 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/04/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 12:25
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
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31/03/2025 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 09:41
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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27/03/2025 23:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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27/03/2025 23:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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07/03/2025 14:42
Juntada de Certidão
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013214-38.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: PATRICIA PAIVA ADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/03/2025 12:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
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06/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 32
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27/02/2025 07:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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07/10/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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07/10/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/10/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/09/2024 13:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/09/2024 12:21:52)
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30/09/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2024 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 20:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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19/09/2024 20:19
Despacho
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18/09/2024 19:47
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 79 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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