28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5078028-82.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: GUSTAVO PEREIRA JACOBS ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA KLEIN HAAS (OAB SC065939) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. vÍcio de omissão. configurado. fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação em favor da parte autora. cabimento.

EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO os embargos de declaração da parte autora para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, condenar a União Federal ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação, eis que recorrente vencida.

Depois de submetida ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se, prosseguindo-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
18/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
13/08/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/08/2025 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 68
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 13:31

Determinada a intimação
22/07/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5078028-82.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: GUSTAVO PEREIRA JACOBS ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA KLEIN HAAS (OAB SC065939) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ADMINISTRATIVO. MILITAR. adicional natalino. CURSO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA (CPOR). ADICIONAL NATALINO.

BASE DE CÁLCULO. efeitos infringentes. ATRIBUIÇÃO.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, atribuindo-lhes efeitos infringentes para negar provimento ao recurso da União e manter a sentença de procedência do pedido.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
10/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
05/06/2025 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 03/06/2025 12:38:17)
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 99
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/04/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:39

Determinada a intimação
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2025 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 17:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/03/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025 Data da sessão: 19/03/2025 14:00
06/03/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5078028-82.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: GUSTAVO PEREIRA JACOBS ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA KLEIN HAAS (OAB SC065939) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
27/02/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/02/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/02/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 08:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/03/2025 14:00 Sequencial: 14
26/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
13/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/02/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 16:18

Determinada a intimação
11/02/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 19:08

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:32

Determinada a intimação
16/01/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 18:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 18:30

Determinada a citação
08/01/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 11:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15F)
19/12/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:25

Despacho
11/12/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15F para CEJUSCRIOJ)
11/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:20

Determinada a intimação
13/11/2024 06:23

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 08:42

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:25

Determinada a intimação
08/10/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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