18/09/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2025 13:45

Juntado(a)
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001312-25.2021.4.02.5002/ES AUTOR: SONIA MARIA GUEDESADVOGADO(A): LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB RJ150735)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO A sentença proferida no evento 167, DOC1, que julgava parcialmente procedente o pedido, foi anulada em sede de recurso inominado, nos termos do acórdão do evento 229, ACOR2, que excluiu o INSS do polo passivo, declarando a incompetência da Justiça Federal.

ACÓRDÃO "A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER o recurso inominado interposto pela parte ré.

EX OFFICIO, ANULO A SENTENÇA do evento 167, SENT1, conforme a fundamentação acima.

EXCLUO a Autarquia Federal Previdenciária do polo passivo dessa ação, observado o §3º, do artigo 485, do CPC.

Por decorrência lógica, DECLARO INCOMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL, de acordo com o inciso I, do artigo 109, da Lei Fundamental de 1.988, para conhecer, processar e julgar essa ação, ex vi, §§1º e 3º do artigo 64, do CPC, observadas as Súmulas STJ nº 150, 224, 235 e 254.

Os autos deverão ser remetidos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme determina os §§1º e 3º, do artigo 64, do CPC, para novo julgamento, aproveitando ou não das provas, com o recolhimento das despesas processuais pertinentes.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração, ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação do recorrente na obrigação de pagar quantia certa relativa aos honorários advocatícios, porque sequer o recurso inominado foi julgado no seu mérito, ex vi, caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES remeterá os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme decidido alhures, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a)." Após o trânsito em julgado, a parte autora foi intimada para proceder na distribuição do processo no sistema PJe do TJES - evento 243, DOC1.

No evento 254, DOC2, a parte autora comprovou que promoveu a referida diligência, tendo o feito sido distribuído sob o nº 5005479-80.2025.8.08.0011 à 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Porém, os autos não estão aptos à baixa, já que têm vínculo com material acautelado, descrito no termo de acautelamento do evento 96, DOC1, além de conta judicial ativa, resultante de depósito feito em 03/09/2024, no valor de R$ 4.670,36 - evento 256, DOC1.

Registra-se que, analisando os autos, pormenorizadamente, não foi possível identificar a origem e a finalidade do referido depósito, mas que, de qualquer modo, este Juízo deixou de ter competência para deliberar a respeito da quantia, já que, com a exclusão do INSS, a causa passou a ser da competência da Justiça Estadual.

ANTE O EXPOSTO: 1.

Intime-se o BANCO ITAU CONSIGNADO SA para retirar, na sede deste Juízo, os documentos que forneceu para fins de perícia (proposta de abertura de crédito e cédula de crédito bancário - evento 96, DOC1), no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Requisite-se ao Banco Banestes, servindo a presente decisão como ofício, que proceda à abertura de conta judicial vinculada ao Processo nº 5005479-80.2025.8.08.0011 e à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. 3.

Assim que noticiado o atendimento e o número da conta: (a) requisite-se à CAIXA, servindo a presente decisão como ofício, que proceda na transferência e coloque à disposição daquele Juízo o saldo total da conta judicial nº 3030/005/86404215-1, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida; (b) encaminhe-se cópia desta decisão, que servirá como ofício, ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, dando-lhe ciência das operações bancárias e do dinheiro colocado à sua disposição. 4.

Comprovada a devolução dos documentos e o levantamento da conta judicial, dê-se baixa e arquivem-se.
15/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:13

Despacho
18/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 21:23

Juntado(a)
17/05/2025 18:07

Juntado(a)
14/05/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245
03/04/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
03/04/2025 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:50

Declarada incompetência
01/04/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC01
28/03/2025 17:41

Transitado em Julgado
28/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
24/02/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
24/02/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
21/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 16:19

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217
03/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
03/02/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
03/02/2025 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
03/02/2025 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
03/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001312-25.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB RJ150735) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO: SONIA MARIA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366) PERITO: HUMBERTO MATTEINI PEREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
31/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2025 13:30 Sequencial: 205
23/07/2024 15:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/07/2024 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
15/07/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
08/07/2024 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
08/07/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/07/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
05/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:31

Decisão interlocutória
29/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
27/06/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2024 17:39:30)
27/06/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2024 17:39:30)
27/06/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2024 17:39:30)
27/06/2024 17:40

Juntada de Petição
27/06/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:38

Juntada de Petição
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
14/06/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/06/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
13/06/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 19:19

Juntado(a)
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 171
12/06/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
03/06/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/05/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/05/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/05/2024 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
17/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2024 19:21

Juntada de Petição
02/02/2024 19:19

Juntada de Petição
26/01/2024 14:45

Conclusos para julgamento
01/12/2023 15:23

Juntado(a)
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
13/11/2023 14:14

Juntada de Petição
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/11/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/10/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/10/2023 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/10/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
26/10/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:03

Decisão interlocutória
25/10/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
13/10/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
22/09/2023 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/09/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/09/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/09/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
14/09/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 120
14/09/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/09/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/09/2023 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/09/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/09/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/09/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:03

Despacho
08/09/2023 19:30

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
01/09/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
17/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104
16/08/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
10/08/2023 18:07

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
08/08/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/08/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/08/2023 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:38

Decisão interlocutória
03/08/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:54

Juntada de Petição
14/03/2023 09:51

Juntada de Petição
01/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 80 e 82
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
24/02/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/02/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/02/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/02/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/02/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 17:42

Determinada a intimação
16/02/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 09:49

Juntada de Petição
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
31/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/01/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 54
20/12/2022 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/12/2022 13:20

Juntada de Petição
13/12/2022 11:52

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (ES029170 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
07/12/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/12/2022 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/11/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/11/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/11/2022 17:25

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/11/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/11/2022 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
25/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:27

Decisão interlocutória
25/11/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 13:10

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
23/11/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/11/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/11/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/11/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:29

Decisão interlocutória
10/11/2022 13:27

Juntada de Petição
26/08/2022 10:02

Juntada de Petição
11/05/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:04

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
19/11/2021 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2021 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/10/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/10/2021 17:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/09/2021 17:44

Juntada de Petição
09/09/2021 10:33

Juntada de Petição
20/08/2021 07:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/07/2021 12:37

Juntado(a)
09/07/2021 10:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/04/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/03/2021 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2021 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2021 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2021 12:36

Determinada a citação
08/03/2021 10:21

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2021 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00