TRF2 - 5031644-66.2021.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 11:42
Juntada de peças digitalizadas
-
30/05/2025 06:59
Baixa Definitiva
-
30/05/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50316446620214025101/TRF2
-
07/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5031644-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: RIBAOVO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/12/2024 12:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
-
10/12/2024 12:20
Decisão interlocutória
-
10/12/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
23/11/2024 16:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
28/10/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/10/2024 13:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/10/2024 11:40
Conclusos para julgamento
-
28/10/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
11/10/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 09:28
Decisão interlocutória
-
11/10/2024 08:26
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
26/09/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 12:42
Juntada de peças digitalizadas
-
16/09/2024 11:14
Decisão interlocutória
-
16/09/2024 11:01
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 11:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/09/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
21/08/2024 13:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
21/08/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2024 13:43
Despacho
-
21/08/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2024 09:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
-
12/08/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
29/07/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
-
19/07/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 12:56
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
19/07/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 08:56
Decisão interlocutória
-
19/07/2024 08:49
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
24/06/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 09:35
Despacho
-
24/06/2024 08:36
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
28/05/2024 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2024 11:11
Despacho
-
28/05/2024 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 09:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
-
07/05/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103
-
15/04/2024 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
-
15/04/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 17:14
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
15/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 16:49
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 12:12
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
27/03/2024 14:12
Juntada de peças digitalizadas
-
22/03/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 11:31
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2024 11:37
Decisão interlocutória
-
19/03/2024 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 11:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/03/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/03/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
18/03/2024 09:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
18/03/2024 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2024 09:14
Decisão interlocutória
-
18/03/2024 08:50
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 08:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/06/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/05/2023 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
18/05/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/05/2023 14:03
Decisão interlocutória
-
18/05/2023 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2023 13:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/09/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
30/08/2022 12:08
Juntada de peças digitalizadas
-
26/08/2022 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
26/08/2022 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2022 16:44
Decisão interlocutória
-
26/08/2022 16:07
Juntada de peças digitalizadas
-
26/08/2022 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2022 13:08
Juntada de Petição
-
19/08/2022 14:03
Juntada de peças digitalizadas
-
16/08/2022 12:29
Decisão interlocutória
-
16/08/2022 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2022 14:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
-
04/07/2022 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
-
01/07/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 11:50
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
01/07/2022 11:41
Determinada a citação
-
01/07/2022 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
30/06/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/06/2022 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 21:15
Juntada de peças digitalizadas
-
23/06/2022 18:00
Decisão interlocutória
-
23/06/2022 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2022 17:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/06/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/06/2022 02:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/05/2022 15:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
25/05/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2022 15:21
Despacho
-
25/05/2022 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2022 13:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2022 12:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
28/03/2022 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/03/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
28/02/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/01/2022 13:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/01/2022 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
21/01/2022 19:20
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 19:20
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
21/01/2022 17:00
Determinada a citação
-
21/01/2022 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2022 12:27
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 11:57
Decisão interlocutória
-
21/01/2022 10:57
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2022 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/01/2022 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2022 16:09
Decisão interlocutória
-
07/01/2022 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2022 07:20
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50316446620214025101
-
18/08/2021 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 41,06 em 18/08/2021 Número de referência: 842438
-
13/08/2021 16:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
-
13/08/2021 16:45
Decisão interlocutória
-
13/08/2021 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2021 16:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2021 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/06/2021 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/06/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/06/2021 14:19
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
21/06/2021 13:17
Conclusos para julgamento
-
18/06/2021 21:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
28/05/2021 11:44
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
24/05/2021 13:07
Determinada a citação
-
24/05/2021 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2021 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/05/2021 06:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 40,01 em 20/05/2021 Número de referência: 804992
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/04/2021 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2021 14:10
Decisão interlocutória
-
30/04/2021 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2021 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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