TRF2 - 5004158-41.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004158-41.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MARIA LUIZA SIVICOADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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08/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 18:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-45
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06/08/2025 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004158-41.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA LUIZA SIVICOADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
16/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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15/06/2025 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/06/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2025 10:57
Juntada de Petição
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22/04/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/04/2025 10:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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15/04/2025 08:05
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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14/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004158-41.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 422) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: MARIA LUIZA SIVICO (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 422
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12/08/2024 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/08/2024 15:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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09/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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15/07/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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18/06/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 21:28
Julgado procedente em parte o pedido
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29/02/2024 10:10
Conclusos para julgamento
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05/01/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2023 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 17:12
Determinada a intimação
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02/10/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:17
Determinada a intimação
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23/08/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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