TRF2 - 5035757-38.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2025 14:29
Determinada a intimação
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03/09/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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02/09/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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01/09/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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29/08/2025 09:59
Juntada de Petição
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035757-38.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROSANA NASCIMENTO MACHADOADVOGADO(A): CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES015336) DESPACHO/DECISÃO Quando a autora ajuizou a presente ação, constituiu as advogadas Dra.
DANDARA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO e Dra.
JOSIANE ALVES DO PRADO GOMES para representá-la.
Além de ajuizar a ação, as advogadas acompanharam toda a fase instrutória e ainda apresentaram contrarrazões ao recurso inominado do réu.
Durante a tramitação do processo perante a Turma Recursal, a autora constituiu outra advogada, Dra.
CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (evento 54, PROC1).
A outorga de mandato judicial a outro advogado importou revogação tácita do mandato judicial outorgado às advogadas inicialmente constituídas.
A nova advogada ingressou no presente feito quando a ação já estava praticamente finalizada.
Nas duas ocasiões em que se manifestou, se limitou a juntar a nova procuração e a revogação do mandato anterior; bem como a requerer a revogação da procuração das primeiras advogadas e a juntada de contrato de honorários advocatícios (evento 54 e evento 71, CONHON2).
Posteriormente, requereu a intimação do réu para apresentar cálculo.
Ou seja, não praticou nenhum ato relevante ao deslinde da causa.
A Dra.
Dandara e a Dra.
Josiane, por sua vez, apresentaram várias manifestações na defesa de sua cliente (vide eventos 1, 3, 13, 34 e 45).
As advogadas também requereram a reserva de honorários contratuais no evento 63, CONHON2.
O art. 17 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil prevê que a revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento: Art. 17: A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, assim como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente em face do serviço efetivamente prestado.
Atento à proporcionalidade do serviço prestado nestes autos, considerando que a Dra.
Caroline não praticou nenhum ato relevante na defesa de sua cliente, determino que a reserva de honorários contratuais seja feita exclusivamente em favor das advogadas inicialmente constituídas, como requerido no evento 63.
Os honorários de sucumbência igualmente pertencem as advogadas acima, que defenderam os interesses da autora durante todo o processo de conhecimento.
INDEFIRO o requerimento de destaque de honorários advocatícios contratuais em favor da Dra.
Caroline Anastácia dos Santos Nascimento.
Anote-se na autuação o nome das advogadas Dandara Cristina dos Santos Nascimento e Josiane Alves do Prado Gomes, como terceiro, a fim de terem ciência dos atos de seu interesse.
Intimem-se as partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre os cálculos de liquidação exibidos no evento 86, CALC1. -
28/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:57
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030136
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28/08/2025 17:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES028888
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28/08/2025 10:15
Decisão interlocutória
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27/08/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 14:24
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/08/2025 11:09
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/06/2025 18:42
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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09/06/2025 18:42
Determinada a intimação
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09/06/2025 13:58
Juntada de Petição
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09/06/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/06/2025 16:08
Juntada de Petição
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/05/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 16:08
Juntada de Petição
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/04/2025 15:33
Juntada de Petição
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30/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/03/2025 12:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 12:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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28/03/2025 12:14
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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21/02/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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04/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:38
Juntada de Petição - ROSANA NASCIMENTO MACHADO (ES015336 - CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO)
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5035757-38.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ROSANA NASCIMENTO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE ALVES DO PRADO GOMES (OAB ES030136) ADVOGADO(A): DANDARA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES028888) PERITO: WEIDER ANDRADE TOME Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 138
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04/03/2024 17:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/03/2024 15:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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04/03/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/02/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/02/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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15/01/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2024 18:35
Julgado procedente em parte o pedido
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08/12/2023 08:17
Conclusos para julgamento
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08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/12/2023 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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06/11/2023 15:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/11/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/11/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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05/11/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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28/09/2023 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/09/2023 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/09/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/09/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/09/2023 17:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANA NASCIMENTO MACHADO <br/> Data: 18/10/2023 às 18:20. <br/> Local: Weider Andrade Tomé - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Mor
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11/09/2023 10:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/05/2023 18:03
Conclusos para julgamento
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12/05/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/05/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/05/2023 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/05/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
21/03/2023 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 20:13
Determinada a intimação
-
16/03/2023 13:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000857-68.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 13, 25, 47
-
15/03/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2023 10:41
Juntada de Petição
-
28/02/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/02/2023 19:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/02/2023 10:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/02/2023 13:23
Juntada de Petição
-
06/02/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 01:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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