TRF2 - 5004859-71.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004859-71.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSELIO SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): MELCHIADES NOGUEIRA DA SILVA NETO (OAB ES021946) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a União Federal, apesar de devidamente intimada, até a presente data, não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, com a apresentação dos cálculos dos respectivos valores devidos, limitando-se a informar que oficiou o órgão responsável.
Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pelo réu (como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES).
Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro ao Autor o ônus de apresentação dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Vindo tais cálculos, vistas ao Réu pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório.
Ratifico a multa processual fixada anteriormente, no evento 57, de 10% (dez por cento), a qual deverá ser acrescida aos cálculos a serem apresentados pela parte Autora.
Outrossim, intime-se a União, para que esclareça ao Juízo, quais medidas foram adotadas, no momento em que identificou que o órgão responsável não apresentou os cálculos ou não cumpriu a obrigação de fazer.
Informe, ainda, a Ré, objetivamente, se foi efetivada, em face do Servidor responsável, alguma representação disciplinar, se foi tomada alguma medida efetiva, ou se apenas houve a comunicação a este Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Decorridos os prazos acima, conclusos para decisão sobre o incidente. -
21/08/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:47
Decisão interlocutória
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18/08/2025 20:48
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 18:17
Determinada a intimação
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11/07/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/06/2025 23:13
Juntada de Petição
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 08:08
Determinada a intimação
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16/04/2025 02:10
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 02:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
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15/04/2025 08:05
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2025 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004859-71.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 394) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOSELIO SANTOS NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MELCHIADES NOGUEIRA DA SILVA NETO (OAB ES021946) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 394
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12/02/2025 15:11
Juntada de Petição
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22/11/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/11/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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07/11/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 19:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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02/09/2024 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2024 16:47
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2024 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 09:33
Julgado procedente o pedido
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21/05/2024 17:48
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/03/2024 10:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 10:17
Determinada a citação
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26/02/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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