TRF2 - 5018513-96.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/09/2025 09:35 Baixa Definitiva 
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                                            12/09/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120 
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                                            03/09/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 120 
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                                            02/09/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 120 
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                                            02/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018513-96.2022.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: MARTA DOS SANTOSADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
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                                            01/09/2025 18:51 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 120 
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                                            01/09/2025 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/08/2025 18:16 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161047-31.2025.4.02.9666/TRF (THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO) 
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                                            31/08/2025 18:16 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161046-46.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO) 
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                                            31/08/2025 18:16 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161045-61.2025.4.02.9666/TRF (MARTA DOS SANTOS) 
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                                            01/08/2025 03:16 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-48 processada no TRF2 com o no. 51610473120254029666/TRF (THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO) 
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                                            01/08/2025 03:16 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-48 processada no TRF2 com o no. 51610464620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO) 
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                                            01/08/2025 03:16 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-48 processada no TRF2 com o no. 51610456120254029666/TRF (THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO) 
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                                            01/08/2025 03:16 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-48 processada no TRF2 com o no. 51610456120254029666/TRF (MARTA DOS SANTOS) 
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                                            15/07/2025 18:27 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-48 
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                                            15/07/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 
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                                            06/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 
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                                            30/06/2025 12:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            30/06/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 104 
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                                            27/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 104 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018513-96.2022.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: MARTA DOS SANTOSADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 26/06/2025 - Juntado(a)
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                                            26/06/2025 18:50 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 104 
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                                            26/06/2025 18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            26/06/2025 18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            26/06/2025 18:13 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-48 
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                                            26/06/2025 16:29 Despacho 
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                                            24/06/2025 16:09 Juntada de Petição 
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                                            24/06/2025 14:15 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/06/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95 
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                                            09/06/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95 
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                                            06/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 95 
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                                            06/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018513-96.2022.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: MARTA DOS SANTOSADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 05/06/2025 - PETIÇÃO
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                                            05/06/2025 15:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 95 
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                                            05/06/2025 15:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2025 12:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            08/05/2025 08:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada 
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                                            30/04/2025 09:42 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            10/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            31/03/2025 15:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/03/2025 15:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2025 15:31 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            28/03/2025 08:39 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04 
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                                            28/03/2025 08:38 Transitado em Julgado 
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                                            28/03/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83 
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                                            03/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83 
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                                            21/02/2025 17:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            21/02/2025 17:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            21/02/2025 17:30 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            21/02/2025 16:19 Sentença confirmada - por unanimidade 
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                                            12/02/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            10/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            03/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b> 
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                                            03/02/2025 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5018513-96.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
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                                            31/01/2025 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            31/01/2025 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            31/01/2025 17:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2025 16:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            31/01/2025 16:56 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 136 
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                                            08/03/2024 17:59 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            08/03/2024 17:13 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01 
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                                            08/03/2024 16:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            26/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            26/02/2024 16:04 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            26/02/2024 14:52 Juntada de Petição 
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                                            16/02/2024 08:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            16/02/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 
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                                            15/02/2024 18:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            29/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61 
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                                            19/01/2024 13:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            19/01/2024 13:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/01/2024 13:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/01/2024 13:16 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            06/09/2023 18:18 Conclusos para julgamento 
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                                            02/09/2023 10:26 Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F) 
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                                            02/09/2023 10:26 Juntada de Certidão 
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                                            25/08/2023 14:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            17/08/2023 13:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            03/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51 
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                                            24/07/2023 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar 
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                                            24/07/2023 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar 
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                                            24/07/2023 14:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2023 14:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            24/07/2023 14:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            21/07/2023 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/07/2023 19:25 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            13/07/2023 07:34 Juntado(a) 
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                                            22/03/2023 14:57 Conclusos para julgamento 
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                                            07/03/2023 21:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            06/03/2023 16:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            09/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38 
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                                            30/01/2023 13:21 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            30/01/2023 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            30/01/2023 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            30/01/2023 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/01/2023 20:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            24/11/2022 22:28 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023 
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                                            24/11/2022 22:24 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023 
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                                            24/11/2022 22:19 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023 
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                                            24/11/2022 22:15 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023 
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                                            24/11/2022 22:12 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023 
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                                            24/11/2022 22:05 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022 
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                                            24/11/2022 22:02 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022 
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                                            24/11/2022 14:03 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022 
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                                            24/11/2022 13:59 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022 
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                                            24/11/2022 13:56 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022 
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                                            24/11/2022 11:40 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022 
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                                            24/11/2022 11:22 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022 
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                                            24/11/2022 11:18 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022 
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                                            24/11/2022 11:14 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 
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                                            15/11/2022 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18 
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                                            06/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18 
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                                            27/10/2022 12:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/10/2022 12:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/10/2022 12:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/10/2022 12:44 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARTA DOS SANTOS <br/> Data: 17/01/2023 às 09:20. <br/> Local: Ângelo Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sala 40 
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                                            26/09/2022 13:45 Despacho 
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                                            25/09/2022 14:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/09/2022 12:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            30/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            20/08/2022 09:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2022 09:35 Determinada a intimação 
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                                            14/08/2022 18:15 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/08/2022 17:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            29/06/2022 15:09 Juntada de Petição 
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                                            27/06/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            17/06/2022 15:13 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            17/06/2022 15:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2022 15:12 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027862-60.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 30 
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                                            15/06/2022 14:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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