TRF2 - 5005847-17.2023.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005847-17.2023.4.02.5005/ESRECORRENTE: LUCIMAR FRANCA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556)DESPACHO/DECISÃONEGO SEGUIMENTO ao RE pelo Tema 1358 do STF. -
19/08/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 20:51
Negado seguimento a Recurso
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12/06/2025 14:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/04/2025 23:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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16/04/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/04/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/04/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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12/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/02/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/02/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005847-17.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 382) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: LUCIMAR FRANCA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 382
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08/10/2024 13:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/10/2024 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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24/09/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/09/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2024 16:57
Juntada de Petição
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06/08/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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12/07/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 10:31
Juntada de Petição
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10/07/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 18:14
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/05/2024 12:05
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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25/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/03/2024 09:16
Conclusos para julgamento
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 20
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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04/03/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 18:44
Juntada de Petição
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27/02/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2024 12:50
Julgado procedente em parte o pedido
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2024 09:01
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 18:52
Juntada de Petição
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26/01/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/11/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2023 22:04
Juntada de Petição
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12/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2023 13:32
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/10/2023 13:32
Determinada a citação
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29/09/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo
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