TRF2 - 5004143-69.2023.4.02.5004
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/04/2025 23:01 Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01 
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                                            16/04/2025 10:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            16/04/2025 10:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            15/04/2025 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            15/04/2025 16:22 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            15/04/2025 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            15/04/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            14/04/2025 16:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            24/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 
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                                            14/03/2025 14:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/03/2025 14:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/03/2025 14:35 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            13/03/2025 15:33 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            07/03/2025 15:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            02/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            21/02/2025 08:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            21/02/2025 08:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            21/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b> 
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                                            21/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b> 
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                                            21/02/2025 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5004143-69.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 365) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: BRUNO DE BRITO COIMBRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219) ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
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                                            20/02/2025 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            20/02/2025 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            20/02/2025 18:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 16:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            20/02/2025 16:55 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 365 
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                                            07/10/2024 18:22 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            07/10/2024 13:59 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02 
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                                            06/10/2024 19:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            21/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            11/09/2024 19:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/09/2024 19:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 17:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            09/09/2024 16:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            24/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 
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                                            14/08/2024 14:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            14/08/2024 14:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            14/08/2024 14:28 Julgado procedente o pedido 
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                                            02/07/2024 18:27 Conclusos para julgamento 
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                                            18/06/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            17/06/2024 20:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            03/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14 
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                                            27/05/2024 13:32 Juntada de Petição 
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                                            24/05/2024 10:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            24/05/2024 10:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            24/05/2024 10:48 Julgado procedente o pedido 
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                                            26/02/2024 13:05 Conclusos para julgamento 
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                                            25/11/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            12/10/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            07/10/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            28/09/2023 15:05 Juntada de Petição 
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                                            27/09/2023 21:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            27/09/2023 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/09/2023 15:14 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            27/09/2023 15:14 Determinada a intimação 
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                                            27/09/2023 15:11 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/09/2023 21:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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