02/09/2025 12:19

Baixa Definitiva
29/07/2025 23:14

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5116188-84.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: LEGABRI UTILIDADES DO LAR LTDAADVOGADO(A): FABIO FERREIRA GUIMARAES (OAB RJ098706)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc.

II, do CPC/2015.

Sem honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, no valor informado na certidão retro, Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 14:23

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2025 14:20

Expedição de ofício
12/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
18/03/2025 17:07

Intimação por Edital
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025 Prazo do edital: 01/04/2025 Prazo de citação/intimação: 21/05/2025
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025 Prazo do edital: 01/04/2025 Prazo de citação/intimação: 21/05/2025
17/03/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5116188-84.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LEGABRI UTILIDADES DO LAR LTDA EXECUTADO: ENEAS RANGEL FREIRE EDITAL Nº 510015603044 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO CONTRA LEGABRI UTILIDADES DO LAR LTDA e ENEAS RANGEL FREIRE, PROCESSO Nº 51161888420214025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) ENEAS RANGEL FREIRE, CPF: *75.***.*84-49, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 267-28, para crédito a favor da exequente de R$ 6.254,03, atualizado em 11/12/2024.

Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.

E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/03/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA , Diretora de Secretaria Substituta, o conferi.
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025
12/03/2025 13:46

Expedição de Edital - intimação
06/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:00

Juntado(a)
24/02/2025 14:24

Decisão interlocutória
24/02/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:46

Decisão interlocutória
29/01/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2024 14:35

Juntada de Petição
04/10/2022 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/10/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/09/2022 19:40

Juntada de Certidão
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/08/2022 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2022 14:08

Determinada a intimação
12/08/2022 12:18

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/07/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2022 14:01

Determinada a intimação
06/07/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 11:54

Juntada de Petição
16/06/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 14:45

Intimação por Edital
10/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2022 Prazo do edital: 26/07/2022 Prazo de citação/intimação: 02/08/2022
10/06/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5116188-84.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LEGABRI UTILIDADES DO LAR LTDA EXECUTADO: ENEAS RANGEL FREIRE EDITAL Nº 510007941545 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO CONTRA LEGABRI UTILIDADES DO LAR LTDA e ENEAS RANGEL FREIRE, PROCESSO Nº 51161888420214025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ENEAS RANGEL FREIRE, CPF: *75.***.*84-49 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 267-28, natureza: Metrológica, para crédito a favor da Exequente de R$ 8.042,68 (na data do ajuizamento - 03/11/2021) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/06/2022.

Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.
09/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022
09/06/2022 15:49

Expedição de Edital - citação
09/06/2022 15:31

Determinada a citação
09/06/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2022 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/06/2022 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/06/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 20:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/05/2022 19:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
29/04/2022 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
27/04/2022 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/04/2022 13:19

Determinada a citação
19/04/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 10:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
09/04/2022 17:32

Juntada de Petição
06/04/2022 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/03/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/03/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
14/01/2022 13:56

Intimação por Edital
14/01/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/01/2022 Prazo do edital: 09/03/2022 Prazo de citação/intimação: 16/03/2022
12/01/2022 14:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/01/2022
12/01/2022 11:49

Expedição de Edital - citação
07/01/2022 14:55

Determinada a citação
07/01/2022 12:53

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/12/2021 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/11/2021 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 21:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/11/2021 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/11/2021 06:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/11/2021 13:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/11/2021 13:26

Determinada a citação
03/11/2021 17:55

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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