TRF2 - 5005893-06.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 91
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005893-06.2023.4.02.5005/ES AUTOR: MARIA EDNA SOUZA LIMAADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
29/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 12:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/07/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/07/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
-
29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/06/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005893-06.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: MARIA EDNA SOUZA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pelo réu (evento 60, EMBDECL1).
Majoro a condenação dos honorários advocatícios, de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou não havendo condenação pecuniária, sobre o valor da causa, ex vi, temas STJ nºs 698 e 1.059, e a aplico multa processual, em favor da parte autora, de 2% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, isto é, R$ 316,80 (trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos - fl. 4/4, do evento 1, INIC1), a ser atualizado desde 03/10/2023 (evento nº 01), conforme estabelecem os §§2º e 3º do artigo 1.026, observados o inciso VII, do artigo 80 e o artigo 81, todos do CPC.
Cumpra-se o determinado na ata de julgamento do evento 53, EXTRATOATA1.
Publique-se.
Intimem-se as partes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005893-06.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA EDNA SOUZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850) ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 28
-
14/03/2025 09:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/03/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/02/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/02/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/02/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/02/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005893-06.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA EDNA SOUZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850) ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 35
-
15/07/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/07/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/07/2024 02:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/06/2024 10:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/06/2024 07:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
24/06/2024 07:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
21/06/2024 18:30
Juntada de Petição
-
20/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
20/06/2024 17:04
Determinada a intimação
-
20/06/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
28/05/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
25/04/2024 13:09
Juntada de Petição
-
22/04/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/04/2024 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
15/04/2024 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
10/04/2024 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
10/04/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/04/2024 15:14
Julgado procedente o pedido
-
19/01/2024 14:53
Conclusos para julgamento
-
18/01/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/12/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/11/2023 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/11/2023 16:18
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/11/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 13:54
Determinada a intimação
-
14/11/2023 09:00
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:10
Determinada a intimação
-
04/10/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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