09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085164-33.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROBERTO ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MARIANA KHADER (OAB RJ110681) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de sentença movido por ROBERTO ALVES FERNANDES em face da UNIÃO, relativamente a implementação da GMD nos termos do título judicial, bem como ao pagamento das quantias devidas, além do pagamento dos honorários advocatícios.

O exequente ROBERTO ALVES FERNANDES apresentou requerimento de cumprimento de sentença, requerendo o cumprimento da obrigação de fazer, a liquidação dos valores atrasados, bem como o pagamento da verba honorária no valor de R$ 22.679,89, conforme Evento 40, EXECUMPR1.

A UNIÃO se manifestou no evento 46 concordando com os cálculos relativos aos honorários de sucumbência.

Diante disso, no evento 48, foi determinada a expedição de requisitório no valor de R$ 22.679,89. Cadastrado requisitório no evento 61, compreendendo a quantia corrigida e com juros, na ordem de R$ 22.679,89 (20.824,43 + 0,00 + 1.855,46), relativamente a honorários de sucumbência, em favor de MARIANA KHADER.

A UNIÃO se manifestou no evento 68 informando que não se opõe à expedição do RPV; por sua vez, a parte exequente, intimada, deixou decorrer o prazo, conforme evento 71.

O requisitório relativo a verba honorária foi enviado, conforme evento 73. Sem prejuízo, no Evento 60, ANEXO2 a UNIÃO anexou cópia de ofício informando sobre o cumprimento da obrigação de fazer, esclarecendo que a GDM-PST na 2ª jornada do servidor foi implementada na folha de pagamento de Agosto de 2025 do servidor. No referido Evento 60, PET1 consta, ainda, planilha de valor relativo às quantias devidas, na ordem de R$ 90.217,35. Corrija-se o cadastro, alterando-se os polos no sistema, para que conste ROBERTO ALVES FERNANDES como exequente, e a UNIÃO como executada.

Intime-se o exequente ROBERTO ALVES FERNANDES para, no prazo de 15 dias, confirmar se houve o cumprimento relativo a obrigação de fazer, bem como se manifestar acerca da planilha apresentada, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:24

Determinada a intimação
04/09/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-35 processada no TRF2 com o no. 50302565520254029445/TRF (MARIANA KHADER)
03/09/2025 11:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-35
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085164-33.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAEXECUTADO: ROBERTO ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MARIANA KHADER (OAB RJ110681)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-35
17/08/2025 17:23

Juntada de Petição
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085164-33.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAEXECUTADO: ROBERTO ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MARIANA KHADER (OAB RJ110681)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
12/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085164-33.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROBERTO ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MARIANA KHADER (OAB RJ110681) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União Federal para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deverá ser cadastrado o requisitório referente aos honorários advocatícios, salientando que o mesmo deverá constar de procuração acostada aos autos.

Havendo mais de um advogado na procuração, o requerimento deverá vir subscrito por todos. Após, diante da concordância da União Federal, expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 22.679,89 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), atualizados até julho de 2025, conforme cálculos do evento 40, em favor do advogado indicado.

Cadastrado o requisitório, intimem-se as partes para ciência das informações nele contidas.

Decorridos 05 (cinco) dias, não havendo contrariedade, voltem-me para envio dos mesmos.
23/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:09

Determinada a intimação
22/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:51

Determinada a intimação
10/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085164-33.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROBERTO ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MARIANA KHADER (OAB RJ110681) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, com inversão dos polos.

Intime-se a parte autora, ora executada, para efetuar o pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios à UNIÃO FEDERAL, nos valores apontados no evento 33, devendo ser observados os procedimentos ali discriminados, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de nova verba honorária, também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC, Comprovado nos autos o pagamento, intime-se a União para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

Não sendo realizado o pagamento, intime-se a exequente para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo a memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários, e indicando o meio executivo que pretende utilizar..
08/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025 15:28

Determinada a intimação
08/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:14

Determinada a intimação
03/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 19:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50851643320244025101/TRF2
06/02/2025 15:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
06/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/12/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/12/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 13:42

Conclusos para julgamento
13/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:14

Juntada de Petição
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
13/11/2024 04:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:36

Decisão interlocutória
22/10/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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