15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031225-55.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: FERNANDO MARCELINO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706)ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 82, DOC2, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Considerando a manifestação da parte exequente (evento 82, DOC1), na qual renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como, considerando a concordância do exequente em relação aos valores apresentados pelos INSS (evento 77, DOC2), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS.

Decorrido o prazo de intimação, prossiga a Secretaria com a expedição da requisição na modalidade RPV, em vista da petição de renúncia de valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos da Resolução n.º 458/CJF. Intimem-se.

Cumpra-se.
05/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/08/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:54

Despacho
29/07/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031225-55.2021.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOEXEQUENTE: FERNANDO MARCELINO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706)ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 17/07/2025 - PETIÇÃO Evento 74 - 17/06/2025 - Determinada a intimação
18/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 07:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
17/06/2025 07:50

Determinada a intimação
06/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50312255520214025001/TRF2
02/03/2023 12:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/01/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/01/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/01/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 11:26

Determinada a intimação
26/01/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/01/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/01/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
16/01/2023 08:15

Juntada de Petição
10/01/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
09/01/2023 16:38

Despacho
20/12/2022 10:46

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
08/11/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/11/2022 17:29

Juntada de Petição
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/10/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/10/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/10/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2022 13:28

Julgado procedente o pedido
11/05/2022 13:27

Conclusos para julgamento
05/05/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/04/2022 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/03/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/03/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/03/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022 14:44

Despacho
08/03/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2022 10:53

Juntada de Petição
05/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/12/2021 19:01

Juntada de Petição
13/12/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/12/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2021 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2021 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/12/2021 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/12/2021 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2021 22:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
01/12/2021 15:51

Juntada de Petição
14/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2021 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2021 15:35

Determinada a citação
20/09/2021 11:38

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2021 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2021 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2021 11:52

Determinada a intimação
27/08/2021 10:04

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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