TRF2 - 0029525-43.2009.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO

CNPJ: 39.121.421/0001-06

BENEDICTO DE ASSUMPCAO

CPF *07.***.*89-15

BENTO MARQUES PEREIRA

CPF *02.***.*72-91

CARLOS ALBERTO DE BRITO

CPF *32.***.*04-15

DALMIRO FERREIRA DA SILVA

CPF *59.***.*12-04

BERNARDINO SOARES QUINTAS

CPF *34.***.*15-20

BILAC DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*65-87

CARLOS DE MAGALHAES

CPF *31.***.*40-00

DALMIR GONCALVES RIBEIRO

CPF *78.***.*77-87

DARCILIO SALGADO FRAZAO

CPF *68.***.*02-04

DARCY FRANCO

CPF *59.***.*12-34

Advogados

ALESSANDRA LEITE SOBREIRA

OAB: 138118/RJ

CPF *07.***.*58-75

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB: 181529/RJ

CPF *54.***.*87-98

ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL

OAB: 234673/RJ

CPF *44.***.*66-50

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO

OAB: 031092/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029525-43.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIROADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: BENEDICTO DE ASSUMPCAOADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: BENTO MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: BERNARDINO SOARES QUINTASADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: BILAC DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE BRITOADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: CARLOS DE MAGALHAESADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)EXEQUENTE: DALMIR GONCALVES RIBEIROADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: DALMIRO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: DARCILIO SALGADO FRAZAOADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL (OAB RJ234673)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)EXEQUENTE: DARCY FRANCOADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Instância Superior reformou a sentença do evento 147 (v. evento 183), CITE-SE a UNIÃO, nos termos do art. 690 do CPC, para responder os pedidos de habilitação juntados nos eventos 115 e 133 no prazo de 5 (cinco) dias, em dobro (art. 183 do CPC).

    Decorrido o prazo, com ou sem resposta, RETORNEM-ME os autos conclusos, hipótese que serão sanadas as pendências dos autos.    

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029525-43.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIROADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: BENEDICTO DE ASSUMPCAOADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: BENTO MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: BERNARDINO SOARES QUINTASADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: BILAC DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE BRITOADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: CARLOS DE MAGALHAESADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)EXEQUENTE: DALMIR GONCALVES RIBEIROADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: DALMIRO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)EXEQUENTE: DARCILIO SALGADO FRAZAOADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118)ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL (OAB RJ234673)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)EXEQUENTE: DARCY FRANCOADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) DESPACHO/DECISÃO Acórdão da E. 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  que deu provimento ao recurso de apelação interposto por LUIZ ROBERTO CARDOSO DE MAGALHÃES, sucessor de CARLOS DE MAGALHÃES, e ELIZA MARIA DE MORAES GUEIROS FRAZÃO, sucessora de DARCILIO SALGADO FRAZÃO (evento 183), nos seguintes termos: PROCESSUAL.

    APELAÇÃO DO AUTOR.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    CANCELAMENTO DE PRECATÓRIO/RPV.

    LEI 13.463/17.

    TEMA 1.141/STJ.

    EXPEDIÇÃO DE NOVO REQUISITÓRIO.

    POSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CREDOR.

    IMPOSSIBILIDADE DE FLUÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.

    RECURSO PROVIDO.  1. Trata-se de apelação interposta por LUIZ ROBERTO CARDOSO DE MAGALHÃES, sucessor de CARLOS DE MAGALHÃES e ELIZA MARIA DE MORAES GUEIROS FRAZÃO, sucessora de DARCILIO SALGADO FRAZÃO da sentença proferida pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro que julgou extinto o processo em razão da prescrição. 2.

    A Lei n. 13.463/2017 autorizava a realocação dos valores depositados há mais de dois anos e não resgatados pelos respectivos credores para a conta única do Tesouro Nacional.

    Entretanto, seu art. 3º prevê que a indisponibilidade dos recursos é apenas temporária e nova requisição poderá ser expedida mediante novo requerimento do exequente.  3.

    No julgamento da ADI 5755, o Plenário do STF declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais que ​não forem resgatados no prazo de dois anos é inconstitucional. 4.

    O Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial n. 1.944.899, Tema 1.141, ao rito dos recursos repetitivos previsto no art. 1.036 do CPC, e fixou tese, segundo a qual: "A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017." 5. No caso, consta ofício requisitório de pagamento com o efetivo depósito, número das contas e o cancelamento foi efetuado diretamente pela instituição financeira sem que houvesse notificação da parte exequente, circunstância que inviabiliza a contagem do prazo prescricional.  6.

    Recurso provido.  Ante o exposto, DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias, em dobro (art. 183 do CPC).

    Em seguida, VENHAM-ME os autos conclusos.    

  • 21/05/2025 02:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

  • 21/05/2025 02:00

    Transitado em Julgado

  • 21/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/04/2025 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 26/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24 e 25

  • 15/04/2025 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 08/04/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27

  • 17/03/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/03/2025 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 14:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 12/03/2025 16:50

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0029525-43.2009.4.02.5101/RJ (Aditamento: 345) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: BENEDICTO DE ASSUMPCAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) APELANTE: BENTO MARQUES PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE BRITO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) APELANTE: DALMIRO FERREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) APELANTE: BERNARDINO SOARES QUINTAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) APELANTE: BILAC DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) APELANTE: CARLOS DE MAGALHAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELANTE: DALMIR GONCALVES RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) APELANTE: DARCILIO SALGADO FRAZAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL (OAB RJ234673) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELANTE: DARCY FRANCO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) APELANTE: SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/02/2025 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/02/2025 12:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 345

  • 12/02/2025 22:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 12/02/2025 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/08/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/08/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 12:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 26/08/2024 11:47:25)

  • 25/08/2024 21:59

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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