19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004559-77.2022.4.02.5002/ES AUTOR: ROBERTO CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Após interposição de recurso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferiu o(a) acórdão ev. 14 (relativo à tramitação do TRF2), nos seguintes termos: ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Autor e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual para a realização de estudo social e eventual concessão de benefício assistencial de prestação continuada ao portador de deficiência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (processo 5004559-77.2022.4.02.5002/TRF2, evento 14, ACOR2) Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as respostas do seguinte questionário: 1.      Informar o telefone da parte autora, bem como ponto de referência relativo ao endereço do requerente, de modo a facilitar o cumprimento do mandado de verificação a ser expedido oportunamente. 2.      Com quem a parte autora reside? Discriminar nome, CPF, sexo, estado civil, profissão, renda, data de nascimento e o respectivo vínculo de parentesco com a parte autora.

Juntar documentos comprobatórios do parentesco. 3.      A parte autora recebe pensão alimentícia de ex-cônjuge ou de algum dos pais? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do alimentante. 4.      O imóvel da família é próprio ou alugado? Juntar cópia de recibos e de contrato de locação, se for o caso.

Em caso de imóvel cedido (ou de locação com contrato verbal), informar nome e CPF do cedente. 5.      Discriminar os gastos habituais da família, apresentando cópia de documentos que comprovem o valor declarado. 6.      A família da parte autora é beneficiada por algum programa assistencial, como o Programa Bolsa Família? Especificar o valor mensal benefício e identificar o código NIS do benefício.

Determino que a Secretaria realize pesquisa junto ao Sistema GERID, do INSS, juntando aos autos a consulta do CNIS das pessoas relacionadas no número 2 (pessoas que residem com a parte autora).

Da expedição de mandado Para a realização da pesquisa da condição socioeconômica, determino a realização de constatação por Oficial de Justiça, com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora, relatando: a) quem são as pessoas que moram na residência, informando nome completo, CPF, idade, estado civil, nível de escolaridade, profissão, renda de todos os residentes, bem como o grau de parentesco entre eles; b) certificar quaisquer circunstâncias e fatos com os quais se depararem durante a diligência que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). 2.

Fotografar a parte externa e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. Fica, desde já, autorizado o cumprimento do mandado de forma eletrônica, nos termos da Portaria nº JFES-POR-2020/00078, de 18 de dezembro de 2020.

Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
01/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:02

Determinada a intimação
04/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:26

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50045597720224025002/TRF2
01/06/2023 16:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
30/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/03/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/03/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2023 15:10

Julgado improcedente o pedido
24/02/2023 19:57

Conclusos para julgamento
24/02/2023 18:55

Juntada de Certidão
31/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 29
30/01/2023 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/01/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/01/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/12/2022 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/12/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/12/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/12/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/12/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 28
12/12/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/12/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 10:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CARLOS RODRIGUES <br/> Data: 22/12/2022 às 14:40. <br/> Local: CONSULTÓRIO MÉDICO DRA. FRANCIELE - Rua Anita Freitas Santiago, nº 45 - Alto Monte Cristo - Cachoeiro de Itapemirim/ES, CE
10/12/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2022 15:30

Determinada a intimação
09/12/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/10/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/10/2022 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 07:36

Determinada a intimação
19/10/2022 19:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/08/2022 11:40

Juntada de Petição
01/08/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/07/2022 12:16

Juntada de Petição
19/07/2022 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 19:44

Determinada a citação
19/07/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 17:54

Juntado(a)
19/07/2022 17:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003106-52.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 39, 48
29/06/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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