10/09/2025 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/09/2025 15:18

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
19/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
18/08/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5023472-81.2020.4.02.5001/ES APELANTE: AROSO HOTEIS E LAZER LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: AUTO POSTO PEDREIRAS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013).
15/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72
11/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/08/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/08/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72
08/08/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5023472-81.2020.4.02.5001/ES RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELANTE: AROSO HOTEIS E LAZER LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: AUTO POSTO PEDREIRAS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

DESPROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração em face do v. acórdão que deu parcial provimento à Remessa Necessária e às Apelações para reformar em parte a r. sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança e, assim, conceder parcialmente a segurança para (i) reconhecer o direito da impetrante de recolher as Contribuições destinadas ao INCRA, SEBRAE, SENAI, SESC, SESI, SEST, SENAT e FNDE apurando-se a base de cálculo com a limitação de 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país, até 02/05/2024; e (ii) reconhecer que o limite de 20 salários mínimos para fins de apuração incide sobre a totalidade da folha de salários paga pelo empregador, assim como estender a sentença também ao FNDE II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Caso em que se discute a presença de omissão no v. acórdão recorrido, relacionado (i) à necessidade de sobrestamento do feito até o julgado definido do Tema 1.079 pelo E.

STJ; (ii) ao fato de o STJ ter resolvido a controvérsia especificamente com relação às contribuições destinadas ao SESI, ao SENAI, ao SESC e ao SENAC, não afetando as demais contribuições, que estão sujeitas à legislação específica; (iii) ao fato de o limite previsto no art. 4º da Lei nº 6.950/81 deve ser aplicado de forma individualizada, levando-se em consideração o valor total da remuneração paga a cada empregado; e (iv) deve ser afastada a possibilidade de recuperação de eventuais valores recolhidos antes da decisão favorável ao contribuinte nos presentes autos.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3. O voto condutor analisou suficientemente a matéria, não restando caracterizado qualquer vício que necessite ser sanado. 4. É incompatível com a via dos Embargos de Declaração a rediscussão de matéria já decidida, por mero inconformismo do embargante.

Precedente do E.

STJ. 5.

O acórdão embargado examinou expressamente a aplicabilidade da tese firmada no Tema 1.079/STJ, esclarecendo que a ausência de trânsito em julgado não impede sua aplicação imediata, conforme jurisprudência consolidada. 6.

O julgado reconheceu que a modulação de efeitos definida pelo STJ alcança todas as contribuições destinadas a terceiros, e não apenas às entidades do “Sistema S”, tendo em vista a revogação integral do art. 4º da Lei nº 6.950/81. 7.

A forma de apuração da base de cálculo das contribuições foi claramente fixada com base na folha total de salários, afastando-se a alegação de necessidade de cálculo individual por empregado. 8.

A decisão embargada tratou da restituição e compensação de valores com base na modulação do Tema 1.079/STJ, limitando os efeitos até 02/05/2024 e observando a legislação de regência quanto à compensação administrativa e à restituição judicial, em conformidade com os precedentes do STF (Tema 1.262).

Outrossim, foi observada a aplicação da prescrição quinquenal.

IV.

DISPOSITIVO 9.

Embargos de Declaração desprovidos.__________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025; CTN, arts. 165, 170 e 170-A; Lei nº 6.950/81, art. 4º, caput e parágrafo único; Decreto-Lei nº 2.318/86; Lei nº 9.430/96, art. 74.Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.079, REsp 1898532/CE e REsp 1905870/PR, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, j. 13.03.2024; STF, Tema 1.262, j. 22.08.2023; TRF2, ApRemNec 5031767-64.2021.4.02.5101/RJ, Rel.

Des.

Fed.

William Douglas, j. 01.07.2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
07/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
06/08/2025 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 19:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
05/08/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025 Período da sessão: 28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00
16/07/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5023472-81.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AROSO HOTEIS E LAZER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: AUTO POSTO PEDREIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
15/07/2025 16:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
15/07/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/07/2025 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00 Sequencial: 110
11/07/2025 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
15/04/2025 14:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
03/04/2025 13:14

Juntada de Petição
03/04/2025 13:14

Juntada de Petição
25/03/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/03/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41 e 42
14/03/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
12/03/2025 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2025 17:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
10/03/2025 16:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
12/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5023472-81.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 173) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AROSO HOTEIS E LAZER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: AUTO POSTO PEDREIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
11/02/2025 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
11/02/2025 14:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
11/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/02/2025 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00 Sequencial: 173
10/02/2025 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
09/01/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
09/01/2025 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/02/2023 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/12/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2022 19:53

Juntada de Petição
09/12/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/12/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/12/2022 00:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
02/05/2022 12:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
05/03/2021 15:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
05/03/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/03/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/03/2021 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/03/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 11:47

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
01/03/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003646-32.2021.4.02.5002

Reinaldo Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2021 09:39

Exibir Processo

Processo nº 5003646-32.2021.4.02.5002

Reinaldo Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/06/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5010417-26.2022.4.02.5120

Celso Henrique de Jesus

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5005807-15.2023.4.02.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Carolina de Melo Barroso

Advogado: Joandy Braz Coelho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/05/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 5023472-81.2020.4.02.5001

Aroso Hoteis e Lazer LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Raphael Barroso de Avelois

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/10/2020 11:19

Exibir Processo